Uma audiência pública ocorreu nesta terça-feira (12/12), na Câmara dos Deputados, para tratar do colapso no solo em bairros de Maceió, Alagoas. O afundamento é consequência da extração de sal-gema feito pela Braskem, ao longo das últimas décadas. No último domingo (10/12), uma das cavidades abertas pela empresa para a extração, a mina 18, rompeu. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) presidiu a sessão.
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Inicialmente, a sessão foi uma exposição a respeito da atividade de mineração na região. Participaram representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Defesa Civil de Alagoas, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL). De acordo com a ANM, atualmente, cerca de 24% do território brasileiro é ocupado por atividades de mineração. Desde 2010, a entidade afirma que fazia vistorias anuais nas minas da Braskem para verificar a segurança do local. Mas, até 2018, eles alegaram que não havia informações suficientes para pedir que as atividades fossem paralisadas.
Quando o afundamento do solo começou a ser identificado, a ANM teria notificado a empresa para regularizar a situação. No entanto, o prazo para cumprir a sugestão foi sendo estendido. “ANM fez tudo que estava ao alcance dela com um único servidor que atuava no local. Com certeza, hoje, vendo as consequências, a gente entende que deveria ter sido feito mais se tivéssemos condições", afirmou Helder Pasti, superintendente substituto de fiscalização da agência.
Perguntado pelo parlamentar Alfredo Gaspar se a Braskem é a culpada pelo desastre ambiental que está ocorrendo em Maceió, o representante da ANM limitou-se a responder: “a gente não pode fazer essa afirmação de responsabilidade, não cabe a agência fazer”.
A Defesa Civil também preferiu não atribuir culpa à Braskem e, inclusive, disse que havia “gestão de risco” no município. O IMA-AL considerou “complexa” a atribuição, mas, disse que não sabia se a empresa tinha licença ambiental desde 2014.
Já o diretor do Serviço Geológico Brasileiro, Francisco Valdir, afirmou que a Braskem havia comprado uma imagem de satélite, em 2004, que já mostrava deformação no solo. Segundo dados apresentados pelo especialista, entre 2004 e 2006, foi constatado afundamento de 100 milímetros.
“Estamos vivendo fase aguda de um crime ambiental que começou a aparecer para o público externo em 2018. Desde então, mais de 60 mil maceioenses foram deslocados de suas residências. É um crime com a participação direta do poder público. A Braskem só chegou aonde chegou por conta da omissão. Ela é uma empresa mineradora e era auto fiscalizadora. Ou seja, a fiscalização dela, quem fazia era ela mesma - a ponto de que não erra permitido que poços fossem perfurados tão próximos uns dos outros e ela fez isso sem nunca ser impedida”, declarou o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), ao Correio.
Gaspar é o autor do projeto de lei nº 2257/2023. O texto, já aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, define as obrigações das empresas responsáveis pela ocorrência de acidente ou desastre, garantindo direitos às vítimas e ao município afetado. De acordo com o parlamentar, o texto está em vias de ir ao plenário do Senado Federal.
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