Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de procurador-geral da República, sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13/12), declarou não ser contrário a uniões homoafetivas ou a criminalização da homofobia.
Questionado pelo líder do PT, Fabiano Contarato (ES), sobre como se posiciona em temas caros à comunidade LGBTQIA+, Gonet disse que nunca escreveu artigo sobre o tema, apenas teceu comentários em sala de aula.
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“O princípio da legalidade em matéria penal poderia estar estressado com uma extensão do conceito de racismo para englobar a homofobia. Se vossas excelências, no Parlamento, decidirem tipificar essa conduta como crime, acho que está perfeitamente dentro das atribuições constitucionais do nosso Legislativo”, esquivou-se ele.
Sobre as famílias formadas por uniões homoafetivas, Gonet argumentou que essas “situações já estão regradas tanto pela lei quanto pela jurisprudência”. “Com relação a isso, eu não teria nenhum interesse de agir de modo contrário”.
Contarato rebateu, afirmando que “a pergunta é objetiva, a resposta (deve ser) no mesmo tom”. “A Constituição determina que todos somos iguais perante à Lei. A Constituição determina que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação”.
“Estou perguntando ao senhor de forma bem objetiva: o senhor e a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo? O senhor é a favor da adoção por casais homoafetivos? São duas perguntas simples”, devolveu o senador petista.
Paulo Gonet tentou sair pela tangente em sua tréplica. Disse que, “como jurista", está "afeito ao que vossas excelências decidem, ao que o Supremo decide” e que não pode ir contra o que é decidido pelos parlamentares no âmbito dos direitos de família ou contra o Supremo Tribunal Federal (STF), “o último intérprete da Constituição”. Depois, deu uma resposta mais objetiva ao senador capixaba, que é casado com um fisioterapeuta e tem dois filhos adotados.
“O senhor quer uma opinião pessoal, vou dar minha opinião pessoal. Acho extremamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, como se fosse uma unidade familiar, não tivessem reconhecimento desse fato. Diante de uma separação, não tivessem nenhuma regressão do estado para protegê-los. E mais, acho que o amor que vossa excelência e a pessoa com quem está casado tem pelos seus filhos é algo que, com certeza, merece a admiração da cidadania”, opinou.
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