Começou a votação da Reforma Tributária nesta sexta-feira (15/12), no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão foi retomada após a aprovação da medida provisória que altera as regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), projeto considerado fundamental para o governo para aliviar o caixa em 2024.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez a leitura do parecer e considerou o momento de histórico e lembrou que a reforma tributária está em discussão no Legislativo há pelo menos 35 anos. "Fizemos o debate mais profundo, mais longo e mais difícil que já fizemos nesta Casa", disse.
Aguinaldo afirmou ainda que o texto ataca a maioria dos problemas dos impostos sobre o consumo, especialmente a chamada regressividade, que faz com que os mais pobres paguem mais impostos.
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Acordo entre relatores
Durante a fala, Aguinaldo fez homengens aos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), autores de propostas sobre o tema. Antes da sessão, ele concedeu coletiva explicando o acordo firmado com o relator do Senado, senador Eduardo Braga, para concluir a votação da proposta.
"Optamos, eu e senador Eduardo Braga, pela supressão da Cide e adotarmos o IPI Zona Franca, que cumprirá a mesma função de manutenção da vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus", afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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