Reforma tributária é aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados

Ainda que a medida tenha sido debatida por mais de 30 anos, a votação histórica contou com poucos parlamentares no plenário - (crédito: Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados)

Ândrea Malcher

Repórter

Cobre Congresso Nacional e demais assuntos de política. Já passou pela editoria de Diversão e Arte, no Correio, e pelo portal SBT News. É formada em Jornalismo e em Audiovisual pela Universidade de Brasília (UnB).

postado em 15/12/2023 21:35 / atualizado em 15/12/2023 21:37

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, por 365 a 118 votos. Ainda que a medida tenha sido debatida por mais de 30 anos, a votação histórica contou com poucos parlamentares no plenário, pois vários já haviam retornado aos seus estados e foram liberados para votar remotamente.

Mais cedo, o texto foi aprovado em primeiro turno por 337 votos a favor e 121 contra.

O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar dos tributos estadual e municipal. A PEC criou ainda o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos que façam mal à saúde.

Entre outras mudanças, está a forma de cobrança do tributo, que passará a ser apenas do estado destino, ou seja, onde o produto for comprado. O texto estipula a alíquota padrão, a ser definida, posteriormente, por lei complementar.

A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em julho, porém os senadores mudaram diversos pontos do texto, o que forçou o retorno da matéria à Câmara.