REFORMA TRIBUTÁRIA

Base do governo garantiu vitória bolsonarista no imposto das armas

Destaque do PL derrubou aumento de imposto também para munições; ao todo, 106 deputados da base do Planalto votaram a favor da mudança proposta pelo partido de Jair Bolsonaro

Com voto de petista, bolsonaristas conseguiram excluir dispositivo na reforma tributária que aumentaria taxação sobre armas de fogo -  (crédito: Pedro França/Agência Senado)
Com voto de petista, bolsonaristas conseguiram excluir dispositivo na reforma tributária que aumentaria taxação sobre armas de fogo - (crédito: Pedro França/Agência Senado)
postado em 18/12/2023 11:52 / atualizado em 18/12/2023 11:54

No limiar da aprovação da reforma tributária, na Câmara, na última sexta-feira (15/12), a oposição bolsonarista obteve sua única vitória na tramitação do texto, e com o apoio expressivo da base do governo. Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiram, com um destaque, na votação do último item da reforma, excluir a incidência de uma maior de taxação de imposto na aquisição de armas e munições.

O destaque é instrumento que permite separar uma parte do texto e votá-la isoladamente. Esse imposto foi criado para desestimular o consumo de certos bens e serviços. Para derrotar os bolsonaristas nessa votação eram necessários 308 votos. Os favoráveis a manter a taxação para armamento alcançaram 293. Faltaram 15 votos. O apoio dos governistas à causa bolsonarista foi maciço: 106 deputados de oito partidos da base do Palácio do Planalto endossaram o destaque contra mais imposto para as armas apresentado pelo PL.

Entre esses teve até o voto de um petista, Josias Gomes (PT-BA), que descumpriu a orientação de seu partido e ajudou a garantir o único triunfo do grupo do ex-presidente na reforma tributária. Gomes foi procurado pelo Correio, mas não se manifestou. O espaço segue em aberto.

Outros três deputados do PT não votaram, casos de Jorge Solla (BA), Marcon (RS) e Rogério Correia (MG). Assim, ajudaram na aprovação do destaque do PL. Os outros 64 parlamentares petistas se posicionaram pela manutenção de incidência maior de imposto para armas emunições.

Nada menos que quatro líderes dos maiores partidos de apoio ao governo na Câmara também não votaram, alguns deles presentes no plenário naquela noite. E de legendas que ocupam ministérios na Esplanada. São eles: Isnaldo Bulhões, do MDB, Antônio Britto, do PSD, Elmar Nascimento, do União, e Hugo Motta, do Republicanos.

Contra e a favor

Ao todo, dos cinco grandes partidos de sustentação do governo, excluídas as legendas de esquerda, 103 votaram com os bolsonaristas e 128 foram com o governo e a orientação de suas lideranças no painel. O União e o PSD deram até mais votos para derrubar o imposto das armas do que mantê-lo: no União, foram 31 contra a 25 a favor do imposto e no PSD, 21 contra e 18 a favor.

No Republicanos, 17 dos 40 que votaram se manifestaram a favor do destaque; no MDB, 12 dos 40; e no PP, 22 dos 51.

Chamou a atenção que até o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de votar e a sua opção foi a do governo, pelo aumento de armas.

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