Julgamento no STF pode dar mandato a Rollemberg

Rollemberg: divisão das sobras de campanha de 2022 foi inconstitucional, e dois ministros já votaram dessa forma - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, amanhã, o processo em que partidos políticos, entre eles PSB, Rede e Podemos, questionam a distribuição das vagas das chamadas sobras da eleição geral de 2022. Os partidos alegam erro na forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para disputar as vagas de deputado, há dois requisitos: o partido deve obter 80% do quociente eleitoral, e cada candidato deve alcançar votação nominal mínima de, pelo menos, 20% desse quociente (que é a relação entre o número de cadeiras em disputa e o total do eleitorado).

O PSB aponta que esses requisitos não podem ser aplicados na última fase de distribuição das sobras, que deveria incluir todos os partidos, conforme a redação do Código Eleitoral, devendo ser refeito o cálculo para as eleições de 2022. O caso começou a ser julgado no STF em abril do ano passado, no entanto, foi suspenso duas vezes por pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até então, três ministros já haviam votado. O julgamento pode tirar a vaga de sete deputados federais que estão no exercício do mandato: Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-SP); Dr. Pupio (MDB-AP); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lebrão (União Brasil-RO); e Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

Se o TSE atender à demanda dos partidos, o ex-governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB), atual secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), herdaria a vaga de Gilvan Máximo. Ele participou, ontem, do CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília. Em entrevista às jornalistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos, Rollemberg disse que é grande a chance de essa questão ser definida no julgamento de amanhã.

"Os ministros (Ricardo) Lewandowski (já aposentado), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes entenderam que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral extrapolou e acabou modificando uma lei, portanto, a resolução é inconstitucional", explicou Rollemberg.

“Se a resolução é inconstitucional, e ela afetou o resultado das eleições passadas, a decisão do STF de recálculo das sobras tem que valer para as eleições passadas. Esse foi o entendimento do ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e também foi o entendimento acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. A gente espera que os demais ministros acompanhem esse voto”, afirmou o ex-governador do DF.

Rollemberg lembra que, caso o entendimento dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes prevaleça, sete deputados federais perderão a cadeira. "A ação modifica apenas sete deputados federais, um do Distrito Federal, quatro do Amapá, um de Rondônia e um do Tocantins. Tenho a convicção de que o Supremo Tribunal Federal não se submeterá à pressão nenhuma de qualquer parte. Vai julgar pelo seu entendimento, pela consciência de cada ministro. O que a gente espera é que esse julgamento seja concluído agora na próxima quinta-feira. A legislação é muito clara", afirmou.

PSB e governo

Na entrevista, Rollemberg ainda comentou que a relação do PSB com o governo e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a melhor possível. "Não podia ser diferente, nós temos o vice-presidente da República, ministro do Desenvolvimento, que acabou de lançar uma política de neoindustrialização do país, muito bem relacionado, que conversa com todas as forças políticas. Temos também o Ministério da Micro e Pequena Empresa, um ministério estratégico para conversar com os microempreendedores, microempresários e médios empresários do país todo. Portanto, o PSB está muito confortável com relação ao governo, em completa harmonia. A relação do PSB com o presidente da Câmara e com a mesa diretora da Câmara também é a melhor possível".

*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Doria