Um processo instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem como acusado o ex-presidente Jair Bolsonaro repercutiu nesta semana. Na terça-feira (27/2), o político prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a acusação de crime ambiental por "molestamento intencional" de baleias. Mas que significa isso?
De acordo com a Lei nº 7.643, de 1987, é “proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo (mamíferos adaptados ao ambiente aquático) nas águas jurisdicionais brasileiras”. O regulamento, definido pela portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), determina que é proibido se aproximar de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100m.
Em vídeos, Bolsonaro aparece em um jet ski, com motor ligado, perto do mamífero. O inquérito afirma que o condutor da moto aquática aparece em uma distância de 15 metros.
Também é vetado que o condutor religue o motor antes de avistar claramente o animal na superfície ou a uma distância de, no mínimo, de 50m. A portaria ainda define que é proibido perseguir uma baleia por mais de 30 minutos, mesmo sendo respeitada a distância estipulada no regulamento, interromper o curso de deslocamento do animal ou dispersar grupos.
A lei ainda proíbe a produção de “ruídos excessivos” a menos de 300 metros e despejo de qualquer substância na água a uma distância de 500m do mamífero.
Se condenado, Bolsonaro pode pegar até dois anos de prisão ou ter que pagar uma multa.