O subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou que vai protocolar, na segunda-feira (25/3), uma representação para pedir a suspensão do pagamento do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ). A medida será adotada em decorrência da prisão dos irmãos Brazão, neste domingo (24/3), apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A suspensão será válida a partir deste domingo. O pagamento referente aos dias trabalhados no mês, de acordo com Furtado, já foi depositado integralmente e, por isso, na representação, o TCU vai pedir que seja mantido apenas o valor proporcional anterior à prisão do deputado.
O TCU ainda deve encaminhar um ofício ao presidente do Tribunal, Bruno Dantas, para que Domingos Brazão seja aposentado compulsoriamente do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Domingos também foi preso nesta manhã, por ser, junto com o irmão, mandante do homicídio de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Furtado ressaltou que o TCE e o TCU não têm qualquer relação. “Aquele tribunal é órgão estadual e o TCU é federal”, destacou o subprocurador. Domingos Brazão foi eleito como conselheiro no TCE-RJ em 2015. Em menos de quatro horas ele foi escolhido pela Assembleia Legislativa (Alerj) para o cargo, nomeado pelo governador Luiz Fernando Pezão e empossado na corte. Antes, atuava como deputado estadual no Rio.
A defesa de Domingos, por meio de nota, negou o envolvimento do conselheiro na morte de Marielle. Segundo os advogados, não existe “qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso”.