Para quem deseja votar nas eleições municipais deste ano, o prazo para tirar o título de eleitor, pedir transferência de domicílio e atualizar os dados cadastrais na Justiça Eleitoral é 8 de maio. Este dia também é o limite para regularizar a situação eleitoral, caso o eleitor esteja em situação irregular no cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Transferência de domicílio
Os eleitores que precisam transferir o título para um novo domicílio eleitoral podem fazer a solicitação no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Caso tenha biometria cadastrada, o eleitor também pode fazer a solicitação pela internet, pela plataforma Título Net.
Para que o título eleitoral seja transferido, é necessário que o eleitor more há pelo menos três meses na cidade na qual deseja votar e que tenha decorrido pelo menos um ano da última transferência de título. Além disso, é preciso estar com situação regular na Justiça Eleitoral para pedir a transferência.
Situação regular
O cidadão pode conferir se está com situação eleitoral regular no Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência. Se a situação aparece como regular, o eleitor está apto para votar. Se aparecer, porém, como cancelada, a situação eleitoral precisa ser regularizada.
É possível regularizar a situação eleitoral no cartório eleitoral mais próximo ou pela internet, no Autoatendimento Eleitoral, caso o eleitor tenha a biometria cadastrada.