Após o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmar nesta terça-feira (1º/7) que o governo federal irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, tomada por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, sustou os efeitos de um decreto presidencial que elevava o tributo.
Houve reação imediata, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), classificou a decisão da AGU como um “grave atentado à democracia” e uma afronta ao Poder Legislativo. Em nota oficial, ele afirmou que o governo tenta “impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto”, referindo-se à derrota do Executivo no Congresso.
Zucco também defendeu a constitucionalidade do decreto legislativo que anulou o aumento do IOF, alegando que o tributo tem função regulatória, e não arrecadatória. Para ele, o governo utilizou o imposto de forma abusiva com a intenção de cobrir o deficit fiscal sem cortar gastos.
“A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura”, disse o parlamentar, que acusou Lula de governar “na base do confronto” e de recorrer ao Judiciário como estratégia política.
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Messias argumentou que a derrubada da norma fere a separação entre os Poderes e afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Ministério da Fazenda dados técnicos para embasar a ação. Segundo ele, a revogação do decreto pelo Legislativo interfere em competências exclusivas do Executivo, o que, na avaliação do governo, justificam a judicialização do caso.