A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passará por audiência de custódia, hoje, na Itália. A parlamentar licenciada está detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, desde terça-feira (29). Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome as "providências cabíveis e necessárias" para extraditar a congressista.
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"Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré", escreveu Moraes no despacho. O magistrado já havia determinado que o STF enviasse os documentos necessários para o Ministério da Justiça solicitar a extradição de Zambelli.
A deputada foi detida após um agente da Polícia Federal (PF) entregar o endereço da parlamentar para a polícia italiana. Na audiência de custódia, ela poderá apresentar argumentos em defesa própria. Por ter cidadania italiana, a parlamentar pode pedir asilo político. Caso a Justiça italiana opte pela extradição, Zambelli poderá aguardar o processo na penitenciária, em prisão domiciliar, ou até mesmo em liberdade.
Condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli poderá, caso for extraditada ao Brasil, iniciar o cumprimento imediato da pena. O caso já transitou em julgado e, portanto, não tem mais possibilidade de recurso.
A PF informou que a Interpol em Roma comunicou a prisão de Zambelli, na terça-feira, "para fins de garantir a extradição ao Brasil". Disse, ainda, que o Ministério da Justiça italiano foi informado a respeito da prisão e aguarda o encaminhamento do pedido formal de extradição.
A AGU comunicou que adotará todas as providências necessárias para conclusão, junto à Itália, do processo de extradição da deputada, para que a parlamentar possa cumprir no Brasil a pena a que foi condenada.
Em 4 de junho, um dia após a deputada anunciar que tinha deixado o país, Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli e mandou inserir o nome da parlamentar na lista da difusão vermelha da Interpol. Mesmo com a cidadania italiana, ela foi considerada foragida.
Tratado bilateral
O tratado entre os dois países prevê que a Itália não é obrigada a entregar brasileiros com cidadania italiana para a Justiça do Brasil. Licenciada do mandato desde 5 de junho, Zambelli foi condenada também por inserir um mandado falso de prisão assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, contra ele próprio.
De acordo com a defesa de Zambelli, ela quer ser julgada pela Justiça italiana e vai provar sua inocência, portanto, o retorno dela ao Brasil "ainda é incerto". "Acredito na competência e na imparcialidade da Justiça italiana para notar que a Carla é alvo de perseguição política e dessa maneira poderá continuar no país", disse ao Correio o advogado da deputada licenciada Fábio Pagnozzi.
Na quarta-feira (30), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), viajou para a Itália com o objetivo de pedir à primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, asilo político para Zambelli. Sóstenes também encaminhou ofício ao ministro da Justiça, Carlo Nordio, solicitando que negue o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Enquanto isso, aqui no Brasil, o processo de cassação do mandato de Zambelli poderá ser votado em agosto ou em setembro, de acordo com declarações do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), feitas no dia da prisão da parlamentar. (Com informações da Agência Estado e colaboração de Danandra Rocha)
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