'Todos estão submetidos à lei', afirma Gilmar Mendes em lançamento de livro

Decano do STF lançou obra que retoma discurso dele no recebimento do título de doutor honoris causa em Buenos Aires

Lançamento do livro Jurisdição constitucional da liberdade para a liberdade, de Gilmar Mendes, no STF

Keity Naiany/CB

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou, nesta quarta-feira (6/8), o livro Jurisdição constitucional da liberdade para a liberdade. O lançamento da obra, que retoma discurso do magistrado durante recebimento do título de doutor honoris causa pela Universidade de Buenos Aires, contou com a presença de autoridades do judiciário em evento no Palácio da Justiça.

“Não faz muito, nós víamos por aí nas manifestações a frase “Supremo é o povo”, era uma clara crítica à democracia constitucional”, comentou. “A democracia constitucional envolve limites. Na democracia constitucional não há soberanos, todos estão submetidos à lei”. 

Durante discurso, Gilmar fez um panorama sobre a instituição da democracia no mundo e a importância da Constituição para a garantia da liberdade. Segundo o ministro, os países estão vivem uma época "em que as liberdades fundamentais são invocadas para destruir a estrutura político-jurídica que as possibilita”, comentou. “Não por outro motivo, é que tiranos e aspirantes a autocratas são tão hostis aos tribunais constitucionais”

O ministro salientou ainda que as instituições de controle, incluindo o Judiciário, foram fundamentais na redemocratização. “Este [o Supremo] sempre estará disponível para o cidadão brasileiro quando os poderes executivo e legislativo se omitiram no cumprimento dos seus deveres”.

Estiveram presente os ministros do STF Luís Roberto Barroso — presidente da corte —, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve no lançamento e homenageou Gilmar. 

“Doutor honoris causa significa alguém que ensina pela sua própria honra, isso é o retrato do ministro Gilmar, quem conhece, como eu, a história do ministro sabe que ele tem muito a nos ensinar”, afirmou Gonet. 

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez a abertura das falas com homenagem ao colega, que ocupa o posto de decano da Corte, e ressaltou o trabalho do Judiciário para preservação da democracia. “Se nós colocarmos em perspectiva o que o Supremo tem representado nesses 37 anos de democracia, nós podemos ver o que é o diferencial de ter uma corte independente, forte e prestigiada, defendendo as instituições, porque a democracia não é um regime político do consenso”, destacou. 

O livro Jurisdição constitucional da liberdade para a liberdade está disponível em Brasília pela Editora UnB. Obra compila discursos de Gilmar Mendes no ano passado, na Argentina, quando foi condecorado com o título de doutor honoris causa. 

Keity Naiany/CB -

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