O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que não há clareza sobre o texto final da PEC da Blindagem e defendeu que o debate ocorra com transparência. A declaração foi dada ao Correio, nesta quinta-feira (28/8), durante evento da CPFL Energia no Ministério de Minas e Energia.
O parlamentar disse que não teve acesso ao texto final, o que o impossibilita de fazer uma análise minuciosa do projeto. “É difícil falar sobre uma proposta que ninguém conhece. Eu não vi o texto. O relator, Lafayette Andrada, conversou com muitos parlamentares, mas sem o texto na mão é difícil avaliar”, afirmou.
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Para Orlando Silva, é preciso separar a defesa de prerrogativas da ideia de impunidade. “Defender prerrogativa dos parlamentares não combina com nenhum tipo de blindagem a atos ilegais praticados por parlamentares, porque a lei vale para todos, sendo parlamentar ou não”, disse.
O deputado ressaltou que mudanças envolvendo imunidade parlamentar exigem responsabilidade.
“Há ritos próprios dos parlamentares a partir da imunidade parlamentar do artigo 53 da Constituição? Sim, há ritos próprios. E mexer com esses ritos é algo muito sério, muito grave. E não combina com nenhum improviso. Eu considero que é necessário fazermos o debate à luz do dia, com propostas na mesa, para que possamos discutir com transparência com a sociedade o que se pretende”, acrescentou.
Na avaliação de Silva, o atual momento político exige cautela. “Eu defendo as prerrogativas parlamentares, mas a defesa de prerrogativas não pode se confundir com nenhum tipo de privilégio ou de blindagem”, reforçou.
O governista também mencionou as tensões recentes entre os Poderes. “Eu acredito que é necessário nós valorizarmos conceitos, a separação entre os Poderes, a harmonia entre os Poderes. Então, parte dos meus colegas discutem se o Judiciário estaria usurpando competências do Parlamento. É preciso ver no caso concreto. Eu espero que nos próximos dias nós tenhamos na mesa propostas efetivas para que possamos, com transparência, discutir com a sociedade brasileira e adotar o melhor caminho”, concluiu.
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A PEC da Blindagem é uma proposta de emenda à Constituição que busca restringir a possibilidade de prisão de parlamentares e alterar as regras para processos contra deputados e senadores. O texto estava previsto para ser analisada na quarta-feira (27/8), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação da PEC da blindagem para a próxima semana. A PEC da blindagem foi apresentada em 2021.
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