A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3/9) uma comissão geral para discutir a reforma administrativa, apontada como prioridade pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A sessão, prevista para às 9h, começou com atraso e reúne 37 convidados, entre especialistas, representantes do governo, sindicatos e organizações da sociedade civil.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), trabalha em três frentes legislativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). Juntas, as iniciativas devem reunir cerca de 70 medidas divididas em quatro pontos: combate a privilégios, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e estratégia.
Entre os pontos já adiantados pelo relator estão a limitação de penduricalhos, a fixação de teto salarial para funcionários de estatais não dependentes e o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes. Também devem ser incluídas regras nacionais para avaliação de desempenho de servidores, criação de metas de produtividade, pagamento de bônus por resultados e maior rigor na análise de estágio probatório.
Concursos
Outro aspecto em debate é a reformulação dos concursos públicos. A proposta prevê que o Concurso Nacional Unificado (CNU) possa abrir vagas para estados e municípios, estabelecendo diretrizes gerais de seleção em todo o país.
Em suas redes sociais, Hugo Motta destacou a importância da discussão. “O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. Uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. Quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, disse.
As medidas foram discutidas previamente no Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, criado pela Câmara para aprofundar o tema. A expectativa do relator é que as propostas sejam apresentadas oficialmente ainda neste mês e votadas já em setembro, após alinhamento com líderes partidários.
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