O Senado aprovou, nesta terça-feira (11/11), o projeto que endurece as penas para crimes sexuais praticados contra pessoas vulneráveis e cria novas medidas de proteção e acompanhamento às vítimas. Crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência passam a ter prioridade na aplicação de medidas protetivas e acompanhamento especializado, ampliando o escopo da legislação já prevista no Código Penal e na Lei Maria da Penha.
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O projeto também inclui o monitoramento obrigatório dos condenados por crimes sexuais após o cumprimento da pena, em casos de risco de reincidência, permitindo o rastreamento eletrônico e acompanhamento periódico. Além disso, prevê que as vítimas recebam atendimento psicológico e social contínuo, com prioridade em serviços públicos de saúde, educação e assistência social. O projeto segue para sanção presidencial.