Orçamento de 2026 prevê superavit de R$ 34,5 bilhões

Proposta é analisada na Comissão Mista de Orçamento e avanço depende de acordo com o governo sobre liberação de emendas

Segundo o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o parecer reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em ano eleitoral

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Em meio às negociações finais entre o Executivo e o Congresso, o Orçamento de 2026 entra nesta sexta-feira (19/12) na fase decisiva de tramitação, com votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o parecer prevê superavit de R$ 34,5 bilhões e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em ano eleitoral.

Para 2026, a meta fiscal estabelece um saldo positivo nas contas do governo federal. O objetivo será considerado formalmente cumprido caso o resultado seja zero ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões. O limite global de despesas previsto para o ano é de R$ 2,393 trilhões, abrangendo todos os Poderes.

Antes de concluir a análise do Orçamento de 2026, porém, o Congresso condicionou o avanço da proposta à definição de um acordo com o governo federal para garantir previsibilidade no pagamento das emendas parlamentares. Pelo entendimento construído, mais da metade dos recursos destinados aos parlamentares deverá ser liberada até o fim do primeiro semestre do próximo ano.

A regra abrangerá duas modalidades de emendas com execução obrigatória: individuais e de bancadas estaduais. Embora ambas já contem com previsão de pagamento assegurada por lei, o cronograma de repasses costuma variar ao longo do ano, e o novo acordo busca estabelecer um fluxo mais estável.

De acordo com o relatório, o Executivo será obrigado a executar 65% dos valores indicados nessas modalidades especificamente para as áreas de saúde e assistência social, que devem concentrar a maior parte das destinações feitas por deputados e senadores em 2026.

O documento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas sob controle direto dos congressistas, incluindo as individuais, de bancada e de comissão. A fatia mais expressiva está vinculada justamente às emendas de execução obrigatória.

As emendas parlamentares vêm ocupando espaço crescente no Orçamento da União e são consideradas instrumento estratégico pelos congressistas, por financiarem obras, serviços e projetos nos redutos eleitorais.

O texto também separa recursos para emendas de comissão, que dependem de liberação do governo e não têm execução obrigatória. Esse montante ficará em torno de R$ 11,5 bilhões, dentro do limite definido pela legislação.