Estudo aponta risco de estímulo às bets ilegais com atual modelo regulatório

Lançamento de levantamento exclusivo em Brasília reúne autoridades, especialistas e representantes do setor e defende foco no combate à clandestinidade em vez de aumento de impostos

Estudo reforça a necessidade de enfrentamento ao crime organizado por meio do combate às apostas ilegais

Reprodução/Freepik

Evento realizado nesta terça-feira (24/2), na Casa Parlamento, em Brasília, marcou o lançamento oficial de um estudo exclusivo produzido pelo Instituto Esfera para a TMC sobre a regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil. O encontro reuniu convidados, integrantes do conselho do instituto e a direção da TMC, além de representantes do setor, juristas e parlamentares.

Durante o evento, uma comitiva anunciou a entrega do estudo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em sua residência oficial na reunião de Líderes. O lançamento ocorre no mesmo dia em que o Congresso Nacional discute a votação do PL Antifacção e a análise de destaque que trata da criação da chamada Cide-Bets, imposto incidente sobre depósitos realizados em casas de apostas.

O acionista da TMC João Camargo afirmou que o estudo reforça a necessidade de enfrentamento ao crime organizado por meio do combate às apostas ilegais. Segundo ele, mais da metade do mercado ainda opera à margem da lei, enquanto empresas legalizadas cumprem obrigações fiscais e regras de jogo responsável. “Não faz sentido penalizar quem está regular, exigindo que pague um imposto como a Cide-Bets, emendada no Senado”, disse.

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini, especialista em lavagem de dinheiro e integrante do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera, destacou o impacto fiscal da clandestinidade. De acordo com ele, trazer operadores ilegais para a legalidade poderia gerar uma arrecadação anual estimada em R$ 10 bilhões. “Combater a ilegalidade é muito mais eficaz do que aumentar a carga sobre quem já cumpre a lei”, avaliou.

Representantes do esporte e do mercado de apostas também alertaram para os efeitos da tributação sobre o financiamento do futebol brasileiro. Profissionais da TMC, executivos de casas de apostas e dirigentes esportivos ressaltaram que as bets legalizadas se tornaram, desde 2024, os principais patrocinadores dos clubes, sobretudo os de médio e pequeno porte, e que mudanças abruptas no modelo tributário podem reduzir investimentos no setor.

O estudo apresentado conclui que o atual modelo regulatório pode estar funcionando como um indutor involuntário da ilegalidade. Com base em pesquisas realizadas em 2025, o levantamento aponta que o mercado clandestino já concentra entre 41% e 51% das apostas. O relatório critica o endurecimento fiscal, como a Cide-Bets de 15% sobre depósitos, aprovada pelo Senado em dezembro de 2025, e alerta que, em ambientes digitais, esse tipo de tributação tende a favorecer plataformas irregulares, que não repassam custos ao consumidor e oferecem menos barreiras de acesso.