CPMI do INSS analisa convocações e cancela oitivas desta quinta

Colegiado deve votar 27 requerimentos, incluindo convocações de Campos Neto e dirigentes do Banco Master

Danandra Rocha/C.B/D.A/Press

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reúne nesta quinta-feira (12/3), às 9h, no Senado, para deliberar sobre uma série de requerimentos de convocação. Inicialmente, também estavam previstos depoimentos de representantes de instituições ligadas ao sistema previdenciário e ao mercado de crédito consignado, mas as oitivas foram canceladas e a reunião ficará restrita à votação dos pedidos apresentados pelos parlamentares.

Ao todo, 27 requerimentos estão na pauta do colegiado. Entre eles, está a convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, além de dirigentes do Banco Master e da empresária Roberta Moreira Luchsinger. Ela aparece em investigações da Polícia Federal como integrante do chamado núcleo político ligado ao grupo investigado no escândalo que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro.

Os parlamentares também pretendiam ouvir três convidados nesta quinta-feira. Um deles é Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A., instituição que atua no mercado de crédito consignado. A expectativa era que ele prestasse esclarecimentos sobre a contratação e a intermediação de operações financeiras envolvendo beneficiários da Previdência Social.

Também estava prevista a participação de Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS. Ela responderia a questionamentos sobre os sistemas utilizados pelo órgão para registrar e controlar descontos aplicados nos benefícios previdenciários.

Outro depoente inicialmente convocado era Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A entidade é citada em investigações relacionadas à autorização de descontos associativos em aposentadorias e pensões.

Mudança no STF

Enquanto a CPMI avança na análise de requerimentos, o caso envolvendo o Banco Master também teve desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (11/3), o ministro Dias Toffoli declarou suspeição, por motivo de foro íntimo, e deixou a relatoria de um mandado de segurança que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar exclusivamente o banco.

Após novo sorteio, o processo passou para a relatoria do ministro Cristiano Zanin. O mandado foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg, depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta, negou a instalação da comissão.

Toffoli também se declarou impedido de participar da análise da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Daniel Vorcaro. Até o mês passado, o magistrado era responsável pelo inquérito relacionado ao Banco Master no Supremo, mas deixou o caso após a Polícia Federal apontar suspeitas sobre possível ligação dele e de familiares com o banqueiro investigado.