A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicação da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados, pode ter efeitos diretos no caso do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. O magistrado é investigado após denúncias de importunação sexual apresentadas por duas mulheres.
No entendimento de Dino, a sanção tradicionalmente aplicada a juízes após processos administrativos perdeu sustentação constitucional depois da Reforma da Previdência de 2019. Segundo o magistrado, diante de infrações graves, a punição adequada deve ser a perda do cargo, e não o afastamento remunerado.
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O caso que envolve Buzzi volta à pauta no dia 14 de abril, quando o plenário da Corte deve se reunir novamente em sessão reservada para decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). Caso o procedimento seja instaurado, o ministro será formalmente intimado a apresentar defesa e indicar testemunhas, etapa que aprofunda a investigação.
As acusações contra o magistrado foram feitas por duas mulheres. Uma delas é uma funcionária terceirizada que trabalhou como secretária em seu gabinete. A outra é uma jovem de 18 anos que afirma ter sido alvo de tentativas de abordagem física por parte do ministro na praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, durante um período de férias. A jovem é filha de um casal de amigos de Buzzi.