A ausência do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha na oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta terça-feira (7/4), elevou o tom das críticas de senadores contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliou a tensão em torno dos trabalhos do colegiado.
Convocado para prestar esclarecimentos sobre tratativas envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e a tentativa de aquisição do Banco Master — operação que acabou barrada pelo Banco Central —, Ibaneis não compareceu após decisão do ministro André Mendonça, que concedeu habeas corpus desobrigando sua presença.
A medida foi alvo de críticas imediatas dentro da comissão. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que, embora respeite as decisões judiciais, considera que elas têm comprometido o andamento das investigações. “Tenho que me curvar à decisão judicial, porque com ela não se discute, se cumpre. Mas a advocacia do Senado está recorrendo a todas as decisões que vêm, de alguma forma, inviabilizando”, declarou.
Contarato também questionou a efetividade das CPIs diante de decisões como essa. “Não é razoável que a gente aprove a oitiva de uma testemunha e o Supremo diga que não é obrigado a comparecer. Não querem que se apure?”, disse.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reforçou o tom crítico e afirmou que há uma repetição de decisões que, na avaliação dele, esvaziam o papel investigativo das comissões parlamentares. “Lamento a reiteração de decisões do Supremo Tribunal Federal esvaziando CPIs, porque essa comissão tocou em um ponto sensível em que ninguém havia tocado”, afirmou.
Durante a sessão, Contarato também fez críticas mais amplas ao sistema de justiça, apontando o que classificou como tratamento desigual na aplicação da lei. Segundo ele, há maior rigor em casos envolvendo populações vulneráveis, enquanto investigações relacionadas a crimes de colarinho branco enfrentariam mais obstáculos.
Apesar do episódio e das críticas ao STF, o presidente da CPI afirmou que os trabalhos continuarão. Segundo ele, a comissão seguirá atuando com “isenção e responsabilidade” na apuração de possíveis conexões entre o crime organizado, agentes públicos e operações financeiras consideradas suspeitas.