A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara realiza nesta segunda-feira (13/4), às 14h, a sabatina de candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão final está prevista para amanhã (14), em votação no plenário da Casa.
Sete deputados foram lançados na disputa. Apesar da multiplicidade de nomes, o deputado Odair Cunha (PT-MG) desponta como principal candidato, respaldado por um acordo político articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O petista reúne apoio formal de 12 bancadas, resultado de um entendimento firmado ainda no contexto da eleição interna da Casa.
A costura política, porém, não se traduziu em consenso. Partidos de centro e direita optaram por manter candidaturas próprias, o que mantém o cenário aberto. Siglas como PSD e União Brasil, por exemplo, decidiram não aderir ao acordo e lançaram seus representantes.
Além de Cunha, disputam a vaga Danilo Forte (PP-CE), Elmar Nascimento (União-BA), Hugo Leal (PSD-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES) e Adriana Ventura (Novo-SP).
A sabatina, embora sem caráter decisório, marca uma mudança no rito tradicional. Cada candidato terá tempo para apresentar suas credenciais, seguido de manifestações dos integrantes da comissão. A etapa foi instituída neste ano por Motta como forma de ampliar a exposição dos postulantes antes da votação.
O parecer da comissão não é determinante, e todos os nomes seguem para análise em plenário. Lá, a escolha será feita por votação secreta — fator que costuma introduzir imprevisibilidade ao processo, já que permite desvios das orientações partidárias. Após a definição na Câmara, o nome escolhido ainda precisará passar pelo crivo do Senado.
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A vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, que deixou o cargo ao completar 75 anos, este ano. No TCU, os ministros têm mandato vitalício, com saída obrigatória ao atingir essa idade.
O tribunal é responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos federais e atua como órgão auxiliar do Congresso. Dos nove ministros, três são indicados pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República — sendo dois oriundos de carreiras técnicas da própria Corte ou do Ministério Público de Contas.