O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30/4) o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em sessão conjunta entre deputados e senadores. Com a decisão, o texto terá que ser promulgado.
O PL da Dosimetria, que passará a valer após a promulgação, reduz penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presos pelos ataques do dia 8 de janeiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do PL trechos que facilitaram a progressão de pena para outros tipos de crimes, que contradiziam o PL Antifacção, também aprovado pelo Congresso.
Com a derrubada do veto, e com a mudança feita por Alcolumbre, apenas os condenados pela tentativa golpista serão beneficiados.
Por parte dos deputados, 318 votaram pela derrubada do veto, 144 pela sua manutenção, e cinco se abstiveram. Por parte dos senadores, foram 49 votos para derrubar o veto, e 24 para mantê-lo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 48 horas para promulgar o PL. Se não o fizer, a medida caberá a Alcolumbre.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado. Porém, Lula decidiu vetar integralmente o texto, e anunciou a medida no dia 8 de janeiro de 2026, durante evento em memória aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023.