O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (19/5), as emendas parlamentares como “instrumento legítimo de aproximação entre o Orçamento da União e as necessidades concretas dos municípios”.
“E aqui abro parênteses para dizer quantas vezes foi necessária a nossa defesa. Seja presidindo uma sessão da Câmara dos Deputados, participando de algum programa jornalístico, concedendo uma entrevista. A necessidade da constante e recorrente de se defender as emendas”, observou ele na abertura da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Segundo Motta, há uma intenção de “criminalizar” o pagamento de emendas aos municípios. “E todas as vezes que eu tenho oportunidade de falar, aproveito para dizer que as emendas são instrumentos legais de participação do Congresso no Orçamento da União para atender as demandas dos municípios, das comunidades mais distantes.”
O parlamentar sinalizou aos prefeitos que reclamam da demora no pagamento das emendas.
“Não é de um gabinete aqui de Brasília, por mais competente que seja esse técnico ou ministro, que ele consegue ter a sensibilidade que os prefeitos, vereadores, presidentes de associações comunitárias têm em contato com os parlamentares para cobrar que os recursos sejam descentralizados e possam sair daqui de Brasília e chegar lá a ponta”, acenou aos gestores.
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Motta defendeu que oportunidades como a Marcha dos Prefeitos sejam aproveitadas para firmar parcerias entre o Legislativo e os municípios, pois “essas emendas são hoje imprescindíveis para os municípios do nosso país”.
“Não existe projeto consistente de desenvolvimento nacional sem municípios fortes e capazes de prestar serviços públicos de qualidade. Por isso, a Câmara dos Deputados trabalha em defesa do municipalismo”, destacou.
Projetos destacados
O presidente da Câmara listou uma série de projetos aprovados pela Casa como bons resultados aos municípios.
Entre eles, na área de segurança pública, Motta ressaltou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, que permite investimentos em capacitação profissional, equipamentos e ações de segurança viária. Além disso, o parlamentar citou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
“Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, disse Motta.
Na saúde, mencionou o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, que prevê a utilização de carretas itinerantes para exames e consultas médicas em municípios brasileiros.
Já na mobilidade urbana, citou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia as possibilidades de financiamento para os sistemas municipais de transporte coletivo.
O presidente da Câmara mencionou a aprovação da emenda constitucional que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios pelos municípios. De acordo com ele, a medida busca reduzir o impacto fiscal das dívidas judiciais sobre os cofres municipais.
“No enfrentamento das dificuldades fiscais dos municípios, entregamos outro grande alívio para os gestores das cidades de todo o Brasil: a aprovação da PEC 66, que limitou o pagamento dos precatórios”, disse ele.