O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, na tarde desta segunda-feira (1º/6), as contas de 2025 do governo do ex-governador Cláudio Castro. A decisão foi tomada por três votos a um e agora será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que terá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Entre os principais motivos apontados para a rejeição estão “distorções generalizadas na apresentação dos valores”, conforme destacou o conselheiro José Gomes Graciosa em seu voto. Segundo o relatório, houve superavaliação artificial de ativos do governo estadual, incluindo R$ 1,13 bilhão sem provisão de perdas relacionado ao Banco Master.
O parecer também determina a realização de uma auditoria extraordinária sobre investimentos de R$ 5,01 bilhões que, segundo o conselheiro, teriam sido classificados de forma inadequada pelo estado. Os recursos estão aplicados no Banco Master, no conglomerado coreano Mirae Asset e no Banco Genial.
O voto destaca ainda problemas na classificação contábil do Rioprevidência, fundo responsável por investimentos que incluíram aplicações no Banco Master e que atualmente são alvo de investigação da Polícia Federal.
“No curso dos procedimentos de Auditoria Financeira, foi identificada, ainda, superavaliação do ativo circulante no montante de R$ 1,13 bilhões, decorrente da ausência de constituição de provisão para perdas, de ajuste a valor justo ou de reconhecimento de redução ao valor recuperável dos investimentos do Rioprevidência vinculados ao Banco Master”, escreveu Graciosa.
O conselheiro acrescentou que, “em uma linguagem mais simples e didática, a auditoria mostrou que existem problemas importantes na forma como alguns valores foram classificados na contabilidade do Rioprevidência”. O TCE-RJ tem até o dia 3 de junho para encaminhar o relatório à Alerj. Ainda não há prazo definido para que os deputados estaduais analisem e julguem as contas do exercício de 2025.
Cláudio Castro se pronuncia sobre o caso
Castro se pronunciou sobre a rejeição por parte do TCE-RJ. Leia a nota abaixo:
"O ex-governador Cláudio Castro lamenta o parecer prévio contrário emitido pelo TCE-RJ sobre as contas de 2025 e ressalta que a decisão contraria manifestação anterior do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público de Contas, que haviam emitido parecer favorável.
Durante todo o período em que esteve à frente do Governo do Estado, Cláudio Castro teve todas as suas contas aprovadas pela própria Corte. O ex-governador reafirma que sua gestão sempre atuou com transparência, responsabilidade fiscal e respeito às instituições.
Em relação ao Rioprevidência, todas as operações seguiram fluxos técnicos da autarquia, normas do Conselho Monetário Nacional e regras de governança do regime previdenciário. Quando surgiram questionamentos, o próprio governo determinou medidas de apuração e controle, incluindo atuação da Controladoria Geral do Estado, afastamento da presidência do Rioprevidência e ações para proteger o patrimônio dos servidores.
Sobre a Refinaria de Manguinhos, todos os atos da gestão também obedeceram a critérios técnicos e legais. É importante lembrar que foi no governo Cláudio Castro que a empresa passou a pagar dívidas históricas com o Estado, em valores próximos de R$ 1 bilhão, além de diversas ações de cobrança movidas pela Procuradoria Geral do Estado.
O ex-governador confia que todos os pontos serão devidamente esclarecidos no rito próprio e reforça a convicção de que os atos de sua gestão foram pautados pela legalidade, pela responsabilidade fiscal e pela defesa do interesse público".