O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (14/7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante integralidade e paridade na aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O texto recebeu amplo apoio do Plenário, com 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, em ambos os turnos, entre os 76 senadores que participaram da sessão.
A matéria avançou com apoio de parlamentares da base e da oposição. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a bancada para votar como entendesse adequado, sem orientação oficial.
Durante a votação, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) encaminhou voto favorável pela bancada do PSD e afirmou que os agentes comunitários aguardam a mudança há mais de 14 anos. Pelo MDB, o líder Eduardo Braga (MDB-AM) classificou a proposta como uma reparação a uma “injustiça” sofrida por profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica à saúde.
Também orientaram voto favorável Progressistas, Republicanos, PSDB, Podemos, Avante e União Brasil, por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) destacou, durante a sessão, o reconhecimento dado pelo governo Lula aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, lembrando os avanços conquistados pela categoria nos últimos anos. A parlamentar, no entanto, informou que não participaria da votação.
Regras previdenciárias
A proposta altera regras previdenciárias para assegurar à categoria integralidade e paridade — ou seja, o direito de se aposentar com a última remuneração da carreira e acompanhar os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa.