A Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional afirmou, nesta terça-feira (11/8), que não há, até o momento, acordo firmado sobre o projeto de lei (PL) da Misoginia. Em nota oficial, a bancada informou que segue discutindo a proposta e defendeu que eventuais mudanças sejam analisadas de forma independente da Lei do Racismo.
Segundo a frente, as negociações continuam sendo conduzidas com “seriedade e rigor técnico”. O grupo afirma ter como objetivo garantir que qualquer regulamentação relacionada ao tema seja tratada de maneira autônoma, evitando interpretações que, na avaliação dos parlamentares, possam criminalizar a fé ou ameaçar as liberdades de expressão e de culto.
A bancada também declarou que pretende continuar o diálogo sobre a proposta, mas sem abrir mão das garantias previstas na Constituição. “Até o presente momento, não há acordo firmado acerca do texto do ‘PL da Misoginia’”, afirma a nota divulgada pela Frente Parlamentar Evangélica.
No comunicado, o grupo reforçou ainda que continuará participando das discussões para buscar uma regulamentação que, segundo a bancada, permita proteger a sociedade sem restringir as garantias constitucionais relacionadas à liberdade religiosa e de expressão.