O Congresso Nacional adiou para as 18h30 desta quarta-feira (12/8) a sessão de instalação da Comissão Mista que analisará a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a “taxa das blusinhas”.
Inicialmente, a reunião estava prevista para ocorrer por volta das 14h. No entanto, segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não houve acordo sobre os nomes para a presidência do colegiado e para a relatoria da matéria.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não indicaram os parlamentares, mas querem a instalação, apontou o líder.
“Vou falar com Motta e Alcolumbre. Se não conseguirmos acordo, amanhã a gente instala ela. O governo não tem preferência (de nomes), quer a instalação”, explicou. Questionado por jornalistas sobre o motivo da indefinição, ele apontou que a MP mobiliza diversos interesses no Congresso e “vários partidos devem estar reivindicando a presidência”.
Eram cotados para a presidência os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A relatoria caberia ao Senado Federal. O nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a circular, mas ele próprio negou a possibilidade.
Para que a tributação não seja retomada, a medida precisa ser aprovada na comissão, além dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até o dia 8 de setembro. Se não, a MP caduca e perde a validade, com a taxa sendo reestabelecida.
Importações
A MP foi publicada em maio, após o governo arrecadar R$ 1,8 bilhão com o tributo apenas nos quatro primeiros meses do ano. De um lado, consumidores brasileiros criticam a taxa, apontando que ela encarece produtos de baixo valor adquiridos por meio de plataformas internacionais de comércio virtual.
Do outro, representantes de varejistas indicam que o fim da taxa gera uma concorrência desigual com o comércio nacional e, portanto, defendem uma "isonomia tributária", com um equilíbrio da tributação entre produtos nacionais e importados.
Entre outras medidas, a MP permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até 50 dólares e a 30% para remessas de até US$ 3.000.
Dívidas rurais
Foi instalada nesta quarta a comissão mista da MP que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. Foi eleito presidente do colegiado o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que indicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como relator.
Ao assumir a mesa, o senador reconheceu que a MP foi um passo importante para o setor agropecuário, mas que, ao ser comparada ao projeto aprovado pelo Senado Federal, está com um alcance limitado e substancialmente desidratada.
“A MP não pode ser ponto de chegada, cabe à MP recuperar tudo que foi retirado e aprimorar aquilo que precisa”, afirmou. Um dos pontos de mudança que ele já defendeu foi a inclusão dos produtores do Norte e Nordeste na lista de beneficiários da MP.
Entre outras medidas, a MP permite a criação de linhas de crédito para ajudar produtores rurais a renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural. Também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para cobrir operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos adversos.