O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), o relatório da Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas rurais. Para não perder a validade, a MP ainda precisa receber o aval do Plenário do Senado Federal até esta quarta-feira (11/11).
A medida permite a criação de linhas de crédito para ajudar produtores rurais a pagar ou renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural. Também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para cobrir operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos adversos.
A comissão foi instalada em agosto mas a votação do texto foi adiada até a data limite pela falta de consenso. Foram apresentadas quatro versões de relatório pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na comissão mista, em busca de atender aos apontamentos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Durante a votação na comissão mista, os parlamentares ligados ao agronegócio destacaram que o texto final não é o sonhado, mas atende em parte as demandas do setor. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, ainda fez um apelo ao governo para que não haja vetos presidenciais à matéria.
Os parlamentares ainda defenderam a votação, pela Câmara, do projeto de lei que prevê mecanismos para liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos em dívidas de crédito rural.
Durante a votação na Câmara, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), disse que o avanço da MP é tímido perto do que se precisa de fato, em especial no caso do Rio Grande do Sul. “O problema está sendo resolvido para cerca de 10% dos produtores, muita gente que perdeu tudo nas enchentes de 2024 até hoje não viu uma solução definitiva apresentada pelo governo na questão de securitização”, disse.
Mudanças na MP
Uma das mudanças incorporadas no relatório amplia a data de corte que delimita quais dívidas são elegíveis ao programa. O texto original da MP previa 31 de maio de 2026. O relatório final aprovado alterou a data limite para 31 de outubro de 2026, possibilitando que mais produtores acessem as linhas de renegociação.
Outro ponto alterado permitirá que o laudo técnico coletivo seja suficiente para comprovar as pernas e acessar as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), dispensando o documento individual dos produtores afetados.
Foi dispensada a exigência de renegociação ou prorrogação prévia para as operações de custeio, comercialização e industrialização em situação de adimplência. Além disso, foi incluído expressamente as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira entre as operações adimplentes passíveis de composição.
Também foi ampliado o tratamento das CPR inadimplentes, para alcançar títulos emitidos em favor de cooperativas de produção agropecuária e fornecedores de insumos, além das instituições financeiras, e para admitir qualquer CPR que tenha entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024, desde que emitida por produtor que se enquadre nos critérios definidos.
Também foi reduzido em cinco p.p. os percentuais mínimos de redução da renda bruta agropecuária exigidos para acesso às linhas de crédito, de 30% para 25% no regime geral e de 40% para 35% no regime excepcional, quando os empreendimentos financiados estiverem localizados nas áreas de atuação da Sudam, da Sudene e da Sudeco.
