A queda de braço entre o Facebook e o governo da Austrália em relação ao projeto de lei que obriga plataformas digitais a pagar por conteúdo jornalístico ganhou os holofotes no mundo todo.
No capítulo mais recente do impasse, o Facebook reagiu à proposta bloqueando o conteúdo do seu feed de notícias no país — e os australianos acordaram nesta quinta-feira (18/2) com os sites de notícias locais e globais indisponíveis na rede social.
A decisão do Facebook foi vista como arrogante e decepcionante pelo primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, que disse que seu governo não se intimidará.
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A primeira lei do mundo desse tipo tem como objetivo resolver a questão da perda de receita de publicidade dos veículos de imprensa para empresas de tecnologia americanas, a princípio Google e Facebook.
Se aprovada, a nova legislação pode ter consequências globais para as empresas de tecnologia e a forma como acessamos notícias online.
Como chegamos até aqui?
Não é de hoje que há preocupações sobre o domínio de mercado das empresas de tecnologia sobre as organizações jornalísticas.
O Google é o mecanismo de busca dominante na Austrália e foi descrito pelo governo como um serviço quase essencial, com pouca concorrência de mercado.
E as redes sociais são uma fonte importante de notícias.
De acordo com o Relatório de Notícias Digitais 2020 do Instituto Reuters, 52% dos australianos questionados em uma pesquisa usaram as redes sociais como fonte de notícias. O Facebook aparece em primeiro lugar, seguido pelo YouTube e Facebook Messenger.
Em 2018, um órgão regulador do governo australiano abriu uma investigação sobre o impacto do Google e do Facebook na concorrência com empresas jornalísticas e na publicidade.
A investigação da Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC, na sigla em inglês) encontrou um desequilíbrio de poder entre as empresas de tecnologia e a imprensa.
Diante disso, o órgão regulador recomendou a introdução de um código de conduta que, segundo ele, nivelaria a situação.
Em julho do ano passado, o governo australiano apresentou um projeto de lei para fazer cumprir o código, o que gerou ameaças por parte do Facebook e do Google de retirar seus serviços do país.
O que diz o projeto de lei?
O projeto de lei pede às empresas de tecnologia que paguem pelo conteúdo, embora não defina quanto ele vale.
A lei permitiria que as empresas de notícias negociassem em bloco com as companhias de tecnologia o conteúdo que aparece em seus feeds de notícias e resultados de pesquisa.
Se as negociações fracassassem, a questão poderia ser arbitrada pela Autoridade Australiana de Comunicação e Mídia.
As penalidades podem chegar a 10 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 42 milhões) por violação, ou 10% do faturamento local da empresa.
O governo diz que o código se concentrará inicialmente no Google e no Facebook, mas pode ser expandido para outras empresas de tecnologia.
Por que a Austrália está promovendo essa lei?
O governo argumenta que as gigantes da tecnologia deveriam pagar às redações uma quantia "justa" por seu jornalismo.
Além disso, afirma que o apoio financeiro é necessário para a indústria de notícias australiana, uma vez que o fortalecimento da imprensa é vital para a democracia.
As empresas jornalísticas, incluindo a News Corp Australia, que faz parte do conglomerado de mídia do magnata Rupert Murdoch, têm feito um forte lobby para que o governo obrigue a colocar as empresas de tecnologia na mesa de negociações em meio a um declínio de longo prazo na receita de publicidade.
Mas a rede social comandada por Mark Zuckerberg argumenta que "a troca de valor entre o Facebook e os editores é a favor dos editores", de acordo com William Easton, gerente da plataforma para a Austrália e Nova Zelândia, e que gera centenas de milhões de dólares de receita para a imprensa.
"Os editores optam por postar notícias no Facebook, já que isso permite a eles vender mais assinaturas, aumentar sua audiência e aumentar a receita de publicidade", acrescenta.
Mas o órgão de fiscalização da concorrência da Austrália — citado pela agência de notícias AFP — diz que para cada US$ 100 gastos em publicidade online, o Google capta US$ 53, o Facebook leva US$ 28 e o resto é dividido entre os demais, tirando receita dos meios de comunicação.
Enquanto isso, as receitas do Google aumentaram acentuadamente no mesmo período, chegando a mais de US$ 160 bilhões globalmente em 2019.
A reação do Facebook
Em repúdio à proposta, o Facebook anunciou que impediria os usuários australianos de compartilhar ou ver notícias.
De acordo com a gigante da rede social, o projeto de lei "fundamentalmente interpreta mal a relação entre nossa plataforma e os editores".
O Facebook afirma ainda que a legislação deixou a empresa "diante de uma escolha difícil: tentar cumprir uma lei que ignora a realidade dessa relação ou parar de permitir conteúdo noticioso em nossos serviços na Austrália".
"Com pesar no coração, estamos escolhendo a última", acrescentou.
A proibição foi imposta com efeito imediato, e os usuários da rede social na Austrália acordaram sem conseguir acessar notícias na plataforma.
Pessoas fora do país também não conseguem ler ou acessar nenhuma publicação de notícias australianas.
Várias páginas de saúde e emergência do governo também chegaram a ser bloqueadas. Posteriormente, o Facebook afirmou que foi um erro — e muitas dessas páginas estão no ar novamente.
Repercussão do bloqueio
Em comunicado publicado no Facebook, o premier australiano, Scott Morrison, disse que grandes empresas de tecnologia podem estar mudando o mundo, mas isso não significa que devam administrá-lo.
"As ações do Facebook para "desfazer a amizade" (unfriend) com a Austrália hoje, cortando serviços de informação essenciais sobre saúde e serviços de emergência, foram tão arrogantes quanto decepcionantes", escreveu.
"Estou em contato regular com líderes de outras nações sobre essas questões. Simplesmente não seremos intimidados."
Morrison fez um apelo ao Facebook para trabalhar de forma construtiva com o governo, "como o Google demonstrou recentemente de boa fé".
O secretário do Tesouro do país, Josh Frydenberg, disse que a proibição de informações noticiosas teve um "enorme impacto na comunidade". Cerca de 17 milhões de australianos visitam a rede social todos os meses.
Outras autoridades foram menos diplomáticas. O primeiro-ministro da Austrália Ocidental, Mark McGowan, acusou a empresa de "se comportar como um ditador norte-coreano".
Outros sugeriram que o vácuo de notícias poderia ser preenchido por desinformação e teorias da conspiração. Em um tuíte, a editora Lisa Davies do jornal Sydney Morning Herald descreveu a reação do Facebook como uma "birra".
Já a diretora da organização Human Rights Watch na Austrália afirmou que o Facebook está censurando o fluxo de informações no país — o que classificou como uma "reviravolta perigosa nos acontecimentos".
"Cortar o acesso a informações vitais para um país inteiro na calada da noite é inconcebível", declarou Elaine Pearson.
Enquanto isso, muitos cidadãos australianos estão irritados com a perda repentina de acesso a fontes confiáveis ??e autorizadas de notícias.
"Parece obviamente muito restritivo em relação ao que o Facebook permitirá que as pessoas façam no futuro, não apenas na Austrália, mas em todo o mundo", disse Peter Firth, que está em Sydney, à BBC.
Amelia Marshall afirmou, por sua vez, que não conseguia acreditar na decisão da empresa "no meio de uma pandemia".
"Tomei a decisão de excluir permanentemente minha conta do Facebook", acrescentou.
Como o Google reagiu ao projeto de lei?
O Google ameaçou inicialmente retirar seu mecanismo de busca da Austrália se a lei proposta for aprovada.
Mas agora disse que concordava em pagar à News Corp de Murdoch pelo conteúdo de sites de notícias do seu conglomerado de mídia.
A News Corp afirmou, por sua vez, que compartilhará suas notícias em troca de "pagamentos significativos".
Como parte do acordo de três anos, a News Corp anunciou que o grupo e o Google iriam desenvolver uma plataforma de assinaturas, dividir a receita de publicidade e investir em videojornalismo no YouTube.
O Google também anunciou acordos com várias outras empresas de mídia australianas, incluindo um pagamento anual de 30 milhões de dólares australianos à Nine Entertainment.
Não está claro que atitude o Google pretende tomar se a proposta de lei for aprovada.
A lei australiana pode abrir um precedente global?
Alguns políticos australianos e especialistas em mídia acreditam que sim.
"Isso vai se espalhar pelo mundo todo. Vocês vão sair de todos os mercados, vão?", disse o senador australiano Rex Patrick ao Google.
Diferentemente do Google e do Facebook, a Microsoft deu logo seu apoio ao projeto de lei.
"O código tenta razoavelmente resolver o desequilíbrio do poder de barganha entre as plataformas digitais e as empresas de notícias australianas", declarou a companhia de software em fevereiro.
Há também uma disputa diferente — mas semelhante — acontecendo na Europa.
Uma nova regra polêmica da União Europeia sobre direitos autorais diz que os mecanismos de busca e agregadores de notícias deveriam pagar aos sites de notícias pelos links.
Na França, editores fecharam recentemente um acordo com o Google sobre como isso deve funcionar.
Mas apenas alguns desses acordos foram assinados com jornais franceses importantes ??— o que torna muito diferente dos mais rígidos e abrangentes planos australianos.
E tem havido outros pontos de tensão entre alguns países e grandes empresas de tecnologia, em que governos ou blocos como a União Europeia têm analisado a regulamentação das empresas em questão.
A União Europeia está tentando combater o conteúdo ilegal e prejudicial em plataformas digitais e controlar o uso de dados dos usuários; enquanto nos EUA, representantes das gigantes de tecnologia foram ouvidos em audiência no Congresso no ano passado sobre sua posição dominante no mercado.
Próximos passos
O projeto de lei tem amplo apoio político e foi aprovado na quarta-feira (17/2) pela Câmara dos Representantes.
A proposta segue agora para o Senado, que deve votá-la na semana que vem.
Se for aprovado, o código deve ser revisado depois de um ano.
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