A oferta de imóveis por aplicativos se tornou uma das alternativas preferidas de quem viaja em família e busca preços mais flexíveis do que hotéis tradicionais. Mas o aumento da demanda vem acompanhado de um sinal de alerta. A Justiça do Distrito Federal determinou que o Airbnb arque com despesas médicas de uma turista que ficou paraplégica após cair de uma varanda cuja estrutura cedeu durante a hospedagem na Bahia. O caso ganhou repercussão por expor falhas de segurança e por reforçar que plataformas digitais podem ser responsabilizadas quando o imóvel anunciado apresenta riscos ocultos.
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Para o advogado Marco Antonio Araujo Jr., especialista em direito do consumidor e turismo, o episódio deixa lições importantes. Segundo ele, “o consumidor costuma imaginar que a plataforma é apenas uma ponte entre anfitrião e hóspede, mas na prática ela atua como fornecedora de serviço. Se há falha na disponibilização, seleção ou suporte sobre um imóvel inseguro, a responsabilidade pode recair sobre ela”. Ele explica que o Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa, apenas o dano e o nexo com o serviço.
O especialista reforça que a relação contratual envolve duas frentes. “O proprietário é responsável pela integridade do espaço que oferece. Se a estrutura é precária, se há risco não informado ou se o imóvel não condiz com o anúncio, ele responde diretamente. Já a plataforma deve garantir informação clara, mecanismos de prevenção e suporte eficiente. Quando um acidente grave ocorre, é um sinal de que falharam controles básicos”, afirma.
Para o especialista, a decisão judicial deve ser encarada como um marco. “Ela sinaliza ao mercado que não basta conectar pessoas; é preciso assegurar critérios mínimos de segurança. A plataforma que lucra com a intermediação também assume riscos proporcionais, e isso tende a influenciar futuras políticas internas de checagem, certificação e atendimento ao consumidor”, avalia.
Atenção aos detalhes
A escolha segura começa ainda na etapa de pesquisa. Marco Antonio recomenda que o consumidor priorize anúncios completos, com fotos recentes e avaliações consistentes. “O histórico do anfitrião diz muito sobre o que esperar. Comentários sobre infiltrações, problemas estruturais, barulho ou falta de manutenção não podem ser ignorados. Avaliações negativas recorrentes são um alerta claro para evitar o imóvel”, diz. Segundo ele, é prudente pedir imagens atualizadas de varandas, escadas, decks e áreas externas, que costumam ser pontos críticos de acidentes.
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Outro erro comum é confirmar a reserva sem esclarecer dúvidas práticas. “O consumidor deve perguntar sobre reformas recentes, inspeções, materiais utilizados e itens de proteção, principalmente em imóveis com piscina ou áreas com desnível. Essa postura investigativa protege o viajante e, se algo der errado, reforça o direito de reclamar”, explica Marco Antonio.
Ao chegar ao local, a verificação visual é indispensável. O especialista orienta que o hóspede teste estruturas, observe sinais de desgaste e registre tudo em imagens. “A inspeção na chegada é parte da segurança. Corrimão solto, madeira deteriorada, guarda-corpo instável e piso escorregadio são riscos que o consumidor identifica em segundos. Se houver insegurança, a plataforma deve ser acionada imediatamente”, pontua.
Ele reforça que fotografar irregularidades logo nas primeiras horas ajuda em pedidos de reembolso e comprova divergência entre anúncio e realidade.
Hospedagem por aplicativos não é hotel
A diferença entre os modelos também impacta direitos e obrigações. “Hotéis são submetidos a normas de segurança, fiscalização e regras padronizadas. Há equipe treinada, responsáveis técnicos e protocolos de resposta. Já nas locações por aplicativos, a estrutura depende exclusivamente do anfitrião e nem todos mantêm o imóvel em padrão profissional”, explica Marco Antonio.
Alugar por aplicativos se mantém como opção prática e, muitas vezes, econômica desde que feita com cautela. “O barato compensa quando há transparência e segurança. Mas quando o consumidor não tem informação suficiente para avaliar o risco, o desequilíbrio aparece. Por isso, a melhor proteção é combinar pesquisa, documentação e atenção ao anúncio”, conclui Marco Antonio.
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Check-list para reserva segura
Antes da reserva:
- Verifique avaliações recentes, especialmente comentários sobre manutenção e segurança.
- Peça fotos atualizadas de varandas, escadas, piscina e áreas externas.
- Questione o anfitrião sobre reformas, inspeções e manutenção.
- Observe se o anúncio descreve exatamente estrutura, regras e limitações.
- Evite reservas feitas com pressa, períodos de alta temporada elevam o risco de anúncios inconsistentes.
Ao chegar no imóvel:
- Teste a firmeza da varanda, corrimãos e guarda-corpo.
- Cheque travas de portas e janelas e funcionamento de fechaduras.
- Observe sinais de infiltração, ferrugem, mofo e madeira deteriorada.
- Verifique escadas e iluminação das áreas de circulação.
- Registre tudo com fotos e vídeos na chegada.
- Em caso de risco, notifique imediatamente a plataforma e peça realocação ou reembolso.
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