O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na primeira semana de março de 2026, o texto do novo acordo entre o Brasil e a União Europeia sobre à isenção de vistos de curta duração e o tempo de permanência no Espaço Schengen. A medida altera a forma de contagem de meses para dias, substituindo a regra dos três meses dentro dos seis meses para a definição de 90 dias em um período de 180 dias.
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O ajuste foi negociado em Bruxelas em 2021, aprovado pelo Congresso Nacional em 2025 e passou a entrar formalmente em vigor em 1º de março de 2026, conforme o Decreto nº 12.864, publicado nesta semana.
Os vistos para entrada de turistas brasileiros no território da União Europeia seguem dispensados, tanto para viagens a lazer quanto a negócios, a grande diferença agora é a alteração de um detalhe técnico que faz toda a diferença no universo jurídico e migratório. Ao passar a contar o tempo de permanência em dias e não mais em meses, aumenta-se a precisão e diminui margens interpretativas que podem causar desconforto para o viajante.
Como nem todos os meses tem a mesma quantidade de dias, a contagem por meses pode ser mal interpretada em sistemas automatizados de controle. Agora, as autoridades percorrem retrospectivamente por 180 dias para saber se o limite de 90 dias de permanência foi atingido. Assim que se segue por um período de 90 dias de ausência ininterrupta, é permitido uma nova permanência de 90 dias. A regra também é recíproca para cidadãos da União Europeia em solo brasileiro.
De acordo com Wilson Bicalho, advogado especialista em consultoria de vistos e imigração, para quem circula com frequência no Espaço Schegen, a definição mais clara ajuda a evitar situações delicadas, em que pessoas que achavam estar dentro do prazo descobrirem no controle da fronteira que a interpretação pessoal não coincidia com a da autoridade local. A nova regra reduz litígios, diminui constrangimentos e evita que alguém ultrapasse o período permitido por erro de calculo.
O Espaço Schegen é formado por 29 países que aboliram o controle de passaporte nas fronteiras internas, contemplando grandes potências como Portugal, Alemanha e França. A regra não se aplica ao Reino Unido e nem à Irlanda, pois ambos possuem políticas migratórias próprias. O documento também orienta que países associados ao espaço como Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein atualizem seus acordos bilaterais com o Brasil de acordo com a nova regra.
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Mesmo com a dispensa de visto para viajar entre o Espaço Schengen, a partir do terceiro trimestre de 2026, será necessário que o viajante brasileiro solicite o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem). O procedimento será totalmente online, com custo estimado em 20 euros e validade de até três anos ou até o vencimento do passaporte.
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