Lei Magnitsky: conheça quem já foi punido com a lei
Entenda a polêmica legislação americana que mira os corruptos e violadores de direitos humanos
Por Maria Luiza Campelo
O que é a Lei Magnitsky
Criada para punir quem abusa dos direitos humanos e pratica corrupção, a Lei Magnitsky é uma ferramenta do governo americano, aplicada a mais de 650 pessoas desde a sua criação. Ela permite sanções sem necessidade de condenação judicial, bastando um ato administrativo
Pixabay
Origem e expansão
Sancionada por Barack Obama em 2012, a lei foi criada para punir os assassinos do advogado russo Sergei Magnitsky. Em 2016, foi ampliada, permitindo sanções globais contra violadores de direitos humanos e corruptos
Charlyu Tribbaleau/AFP
Sanções na prática
A lei prevê bloqueio de bens nos EUA, incluindo contas bancárias e imóveis. Proíbe operações no sistema bancário americano e impede entrada dos sancionados no país
PixabayOs primeiros sancionados
Em 2017, o empresário dominicano Ángel Rondón Rijo foi um dos primeiros não-russos sancionados. Ele era operador financeiro da Odebrecht e foi preso por suborno em obras da construtora
Jacek Dylag/UnsplashLíderes políticos
o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, e seu ex-vice, Hugo Velazquez Moreno, foram sancionados em 2023 por corrupção. O ex-presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, também foi alvo
WikimediaChina
Em julho de 2020, o governo americano sancionou a polícia de Xinjiang e oficiais chineses. O motivo foram os abusos aos direitos humanos contra minorias étnicas locais
PixabayJuíza Elena
Em 2023, a juíza russa Elena Lenskaya foi sancionada por sua atuação no caso do opositor Vladimir Kara-Murza. Ela ordenou a prisão do ativista após denunciar crimes de guerra russos, sendo acusada de silenciar o confronto
PixabayVenezuela
Em setembro de 2024, seis autoridades do Judiciário venezuelano foram sancionadas. Os EUA as responsabilizaram por obstruir o processo eleitoral e suprimir garantias democráticas após a reeleição de Nicolás Maduro
Aboodi Vesakaran/UnsplashMagistrados venezuelanos
Entre os sancionados estão: Inocencio Figueroa Arizaleta, Malaquías Gil Rodríguez, Juan Carlos Hidalgo Pandares, Caryslia Beatriz Rodríguez Rodríguez, Fanny Beatriz Márquez Cordero e Edward Miguel Briceno Cisneros. Eles ocupavam posições estratégicas no Tribunal Supremo de Justiça
Roger Kuzna/UnsplashAlexandre de Moraes
O ministro do STF foi sancionado pelo governo de Donald Trump. Nota divulgada pelo Tesouro Americano acusa Moraes de agir como ‘juiz e censor’, ordenando prisões arbitrárias e violando os Direitos Humanos durante processos judiciais
Fellipe Sampaio/SCO/STFVeja Mais
Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer