O projeto tem parceria da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), visando a aumentar o bloqueio de aparelhos que captam streaming ilegalmente, sem pagar direitos autorais.
A Anatel estima que existam 7 milhões de aparelhos “gatonet” no Brasil.
O governo decidiu agir de forma rigorosa, numa operação contra a venda e o uso desses equipamentos. E os bloqueios vêm sendo feitos de forma contínua.
O prejuízo às empresas alcança o patamar de R$ 15 bilhões por ano.
Quase 2 bilhões seriam referentes à não arrecadação de impostos que poderiam ser usados para benefício público, com investimenros em áreas de saúde, educação e moradia, por exemplo.
O Ministério da Justiça bloqueou mais de 250 sites de streaming (conteúdo de vídeo, jogos e música), apps e domínios piratas no Brasil. E a operação continua.
A operação 404 leva este nome por causa do número que aparece na tela do navegador quando uma página de internet não é encontrada pelo usuário.
A operação também tem parceria de associações de defesa da propriedade intelectual e conta com apoio dos governos do Peru e do Reino Unido.
Mas existem aparelhos de TV Box que são homologados e funcionam dentro das normas legais. O governo está separando o joio do trigo.
A Anatel planejou uma ação para combater a comercialização e o uso desses decodificadores clandestinos.
A retirada de circulação de cerca de 1 milhão e meio de equipamentos desse tipo já havia sido iniciada.
Eles são apreendidos e destruídos para que não venham a ser reutilizados.
O uso de equipamentos que dão acesso a conteúdo de streaming e TV por assinatura exige o contrato com empresas fornecedoras do serviço.
E vale lembrar que pirataria é crime. Assim como pegar uma bolsa ou uma carteira de alguém, também é crime furtar conteúdo sem pagamento de direitos autorais.
O que muita gente não sabe é que instalar TV Box clandestina em casa é um risco para si mesmo.
A Anatel informou que ao conectar esses aparelhos ilegais no wifi da residência, eles podem captar informações pessoais armazenadas no sistema.
Os aparelhos podem ter acesso a banco de imagens, de vídeos, de documentos.
E podem, inclusive, acessar dados sigilosos como logins e senhas de diferentes portais.
Os criminosos que negociam os aparelhos podem, posteriormente, usar essas informações para aplicar golpes.
Equipamentos de TV Box não autorizados pela Anatel são vendidos em lojas e pela internet. E quem vende comete crime.
Portanto, a solução é ver a TV aberta ou pagar a mensalidade de forma legal para assistir aos conteúdos de streaming e TV por assinatura.
Geralmente, as empresas fazem promoções e oferecem um cardápio variado de alternativas.
Boa diversão para todos. Dentro da lei!