Nos últimos anos, o uso do equipamento tem se popularizado. Normalmente, as câmeras de vídeo são instaladas no painel, para-brisa ou retrovisor do veículo.
Na legislação brasileira não há normas específicas para o uso das dashcams, tampouco no Código Brasileiro de Trânsito.
Especialistas afirmaram ao portal G1 que o uso de gravações por seguradoras ou em ações judiciais segue a mesma linha do que acontece com câmeras de segurança em residências e endereços comerciais.
De acordo com Keila Farias, vice-presidente da Comissão de Automóvel da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), ainda não é muito comum que seguradoras recorram a gravações para avaliar casos.
A profissional afirma que isso acontece porque para fins de monitoramento de trânsito as câmeras são usadas mais comumente por motoqueiros.
Por motivos de segurança, motoristas que fazem transporte por aplicativo são os que mais instalam o dispositivo, com a finalidade de observar o que acontece dentro do carro.
A presença da câmera no veículo pode ser um fator de convencimento para que um terceiro que causou o acidente assuma a culpa e aceite arcar com os danos.
“Se a pessoa não assumir, você não consegue fazer com que ela pague. Se tem filmagem, geralmente o terceiro acaba confirmando a culpa”, ressaltou Keila Farias.
Para que as imagens sejam consideradas como prova pelo seguro elas precisam ter uma boa qualidade, permitindo ver com clareza os fatos.
Além disso, a filmagem precisa ter captado toda a ocorrência, não apenas um trecho dela. Em suma, precisa mostrar o antes e o depois do acidente também.
Sônia Valero, que atua há 12 anos como advogada especializada em trânsito, explicou ao G1 que as câmeras podem ter valia em processos judiciais.
“Geralmente, se as gravações não violam a privacidade ou outras leis aplicáveis, podem ser utilizadas para demonstrar as circunstâncias de um acidente, contribuindo para a apuração dos fatos”, afirmou a advogada.
No entanto, há alguns fatores legais que podem fazer um juiz recusar a gravação como elemento de prova.
Entre eles, a infração a leis sobre gravação de áudio sem permissão e indícios de edição ou manipulação do conteúdo.
A advogada salientou que um juiz pode considerar essencial que imagens captadas por uma dashcam sejam incluídas em um processo para elucidar os fatos.
Em situações assim, são tomadas medidas para preservação da privacidade, como a ocultação de dados pessoais que não tenham importância para o esclarecimento do caso em questão.
A palavra inglesa Dashcam é uma abreviação para “dashboard camera” (câmera de painel, em tradução livre).
Em pesquisa por lojas na internet é possível encontrar essas câmeras por preços que variam entre R$ 230 a R$ 1.400, a depender de marca e recursos oferecidos.