O pedido foi feito pela família de Anny Fischer, à época com cinco anos. A menina é portadora de uma síndrome rara que a fazia sofrer com repetidos episódios de convulsão.
Desde então, decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiram a importação e o registro da substância para fins medicinais. Assim, vários pacientes tiveram acesso a óleos ricos em canabidiol para tratamento de saúde.
Em 2023, o governo de São Paulo sancionou lei que incluiu medicamentos com derivados da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em dezembro, o Governo do Rio de Janeiro aprovou uma lei que permite a distribuição de remédios à base de canabidiol de graça para pacientes carentes nos postos de saúde públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Carlos Minc (PSB) foi quem propôs a lei 10.201/23, que começou a valer desde que foi publicada no Diário Oficial, no dia 06/12/23.
Essa medida tem como objetivo ajudar as pessoas que precisam do tratamento, mas não têm condições de pagar, seja pela produção local feita por associações de cultivo, seja pela importação.
No ano passado, o deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) revelou estar usando derivados da cannabis sativa para tratar um diagnóstico de Parkinson.
De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Suplicy descobriu a doença no fim de 2022 ao recorrer a especialistas por recomendação do seu médico geriatra, Nelson Carvalhaes.
Suplicy fez o relato em audiência pública na Câmara dos Deputados que debatia a regulamentação da produção e uso da cannabis para fins medicinais e terapêuticos.
'Tinha um pouco de tremor nas mãos, uma dor muscular na perna esquerda e quero contar que, além da medicação convencional que tomei, eu estou me tratando agora com a cannabis medicinal desde fevereiro deste ano', declarou o deputado.
'Continuo muito ativo, faço minha ginástica três vezes por semana das 7h15 às 8h15. Quero ressaltar que a cannabis não é que sara. Mas ela traz uma qualidade de vida melhor', declarou Suplicy.
O Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central que não tem cura.
'Eu não me dei conta de que tinha Parkinson. Só mais tarde, conversando com a doutora Luana Oliveira, é que fui percebendo alguns sintomas', declarou Suplicy à Folha de S.Paulo.
A neurologista Luana Oliveira é médica do Núcleo de Cannabis do Hospital Sírio Libanês.
'Eu estava com certos tremores nas mãos, especificamente na hora de comer, de segurar os talheres, de tomar uma sopa. Tremia um pouco', detalhou.
Ainda segundo a coluna da Mônica Bergamo, o parlamentar importou um vidro de Cannabis industrializada para o tratamento.
Suplicy toma cinco gotas do medicamento três vezes ao dia. Ele também faz uso do remédio Prolopa, tradicional no controle do Parkison.
Na Câmara, Suplicy afirmou integrar um estudo de caso coordenado pelo professor Francisney Nascimento, adjunto de Farmacologia Clínica na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
Esse estudo tem por objetivo avaliar o efeito de substâncias derivadas da cannabis no tratamento de doenças.
No dia 13 de setembro de 2023, a Terceira Turma do STJ decidiu que a Justiça pode conceder salvo-conduto a pessoas que fazem cultivo doméstico de cannabis sativa para extração do óleo com finalidade medicinal.