O projeto de lei reacendeu o debate sobre liberdade de expressão, laicidade do Estado e até uma possível inconstitucionalidade.
Por FliparA iniciativa prevê multas para quem “hostilizar” Jesus Cristo nos circuitos da folia e proíbe “ofensas a símbolos religiosos cristãos”.
A penalidade é de três salários mínimos, mas pode chegar a seis (cerca de R$ 4,5 mil) em caso de reincidência.
O vereador defende a medida como uma ferramenta de paridade e respeito, argumentando que as religiões de matriz africana já têm estatutos de proteção específicos.
Especialistas e opositores enxergam na iniciativa uma ameaça direta à laicidade do Estado e um potencial instrumento de censura.
“A ausência de critérios objetivos para determinar o que caracteriza ‘ataque’ ou ‘desrespeito’ cria um cenário de insegurança jurídica.”
Ela continua: “Caberá a cada julgador interpretar a norma a partir das suas percepções individuais, abrindo margem para decisões arbitrárias.”
Segundo Magali Cunha, pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (Iser), há chance do projeto ser barrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A ‘cristofobia’ não existe no Brasil de forma alguma, mas a gente pode ter uma ou outra situação pontual de pessoas discriminadas por serem cristãs”, disse ela.
“A maioria dos casos denunciados é contra os fiéis de matriz africana. Esse é o grupo que mais sofre perseguição sistemática no Brasil há séculos”, ressaltou Magali.
Segundo dados do Censo de 2022, quase 70% da população de Salvador se declara cristã.
A ideia de criminalizar a “Cristofobia” na capital baiana é só mais uma entre muitas que têm surgido no Brasil.
Nos últimos anos, iniciativas para instituir leis ou datas oficiais nesse sentido se espalharam por várias capitais, como São Paulo, Belo Horizonte e Recife.