Haddad agradece ao Congresso pela versão aprovada do Perse

Haddad afirmou que o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto as negociações políticas sobre os temas ainda estavam em curso foi "um erro" - (crédito: Diogo Zacarias/afp)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu o Congresso Nacional pela aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) com a limitação de gastos em R$ 15 bilhões até 2026. A aprovação simboliza mais uma vitória da equipe econômica, que queria revogar o benefício criado durante a pandemia de covid-19 para os setores de eventos e turismo, mas enfrentou resistência dos parlamentares, o fez com que o governo recuasse e apresentasse um caminho alternativo, com a limitação do escopo para o programa.

“Quero agradecer mais uma vez à Câmara e ao Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita ao Perse, com regras que filtram o programa, estabelecem uma governança e o colocam dentro do orçamento. Agora temos um programa com renúncia de R$ 5 bilhões por ano”, disse em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30/4), em São Paulo.

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Haddad afirmou que o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto as negociações políticas sobre os temas ainda estavam em curso foi "um erro". “Eu agradeço tanto ao Arthur Lira (presidente da Câmara) como ao Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), que disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema, não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado e isso foi definitivamente corrigido.”

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O ministro disse ainda que a judicialização foi motivada por pareceres jurídicos e reforçou a relação entre o Executivo e o Legislativo. “A gente vai aprender com o episódio, estamos sempre abertos a aperfeiçoar a nossa relação. O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas casas, muito pelo contrário. Estamos construindo essa agenda, mas há atos vinculantes”, afirmou.