Direito e Justiça: artigos, entrevistas e colunas sobre o mundo jurídico

Eixo Capital. Fernando Rogério Peluso, sócio do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados - (crédito: Divulgação)

Como o PL da Dosimetria pode alterar penas e regimes de condenados por crimes golpistas

"Ao flexibilizar penas e regimes para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o PL da Dosimetria escancara um risco de casuísmo legislativo incompatível com o princípio da impessoalidade"

Marcio Machado Valencio - (crédito: Divulgação)

Função constitucional e disfuncionalidade institucional

"Nos últimos anos, esse equilíbrio tem sido tensionado. O STF tem sido chamado, e em muitos casos tem assumido, um papel de densificação normativa que ultrapassa a lógica clássica da jurisdição constitucional"

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