Em uma vitória da equipe econômica, o Senado Federal aprovou o projeto que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A matéria passou em votação simbólica, sem registro formal dos votos. O número de setores contemplados, atualmente em 44, cairá para 30, de acordo com o projeto, que seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após acordo costurado entre governo e Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), rejeitou as 13 emendas apresentadas, mantendo o texto aprovado pelos deputados. A duração do programa foi limitada a dezembro de 2026.
Ribeiro chegou a se reunir com representantes dos setores de eventos e de turismo para ouvir sugestões e chegou a divulgar que os empresários encontraram consenso nas mudanças apresentadas pela senadora. Caso fossem aprovadas as alterações da senadora, o texto teria de voltar para a análise dos deputados.
"Em uma semana híbrida, a gente tem dificuldade de conversar com os líderes, e isso angustiou muito mais o setor para que não houvesse a mudança no texto, mesmo a gente podendo fazer melhorias e tentando, de alguma forma, ser justa, porque era só atualização da inflação durante esse período que tinha sido inicialmente conversado na Câmara, mas não tinha dado tempo de fechar. Então, vamos dizer que a pressa fez com que a gente fizesse esse resultado final", explicou a relatora.
Segundo ela, houve por parte do governo o apelo para que o texto permanecesse como veio da Câmara. Assim, o Planalto se comprometeu em não vetar o PL. "Houve um apelo do ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad com relação ao impacto fiscal, que isso daria um impacto maior, a correção pela inflação. Foi um apelo com relação à questão da inflação", revelou Daniella, que reforçou a intenção do Congresso de votar "várias matérias que vem dando condições ao governo de fazer encaixes (no Orçamento), para poder entrar recurso".
Fernando Haddad agradeceu ao Congresso pela aprovação com a limitação de gastos. Em princípio, a ideia da equipe econômica era a de restringir a ajuda ao setor de eventos e turismo enquanto durasse a pandemia de covid-19. O encerramento do programa enfrentou resistência dos parlamentares, e fez com que o governo recuasse e apresentasse um caminho alternativo, com a limitação do escopo da isenção fiscal.
"Quero agradecer mais uma vez à Câmara e ao Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita ao Perse, com regras que filtram o programa, estabelecem uma governança e o colocam dentro do Orçamento. Agora, temos um programa com renúncia de R$ 5 bilhões por ano", disse o ministro, em coletiva de imprensa, em São Paulo.
"Nem aqui nem ali"
Em um aceno aos congressistas, Haddad afirmou que o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto as negociações políticas sobre os temas ainda estavam em curso foi "um erro". "Eu agradeço tanto ao (presidente da Câmara) Arthur Lira como ao (presidente do Senado) Rodrigo Pacheco, que disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema, não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. Isso foi definitivamente corrigido."
No plenário, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que a medida foi criada, em 2021, como um meio para socorrer os setores de eventos e turismo na pandemia e, portanto, "cessado esse advento, se entendeu que deveria voltar ao normal". "Mas, a vida democrática é isso. A Fazenda e outros setores do governo sentaram-se com o setor empresarial responsável e, como tudo na democracia, não foi nem aqui nem ali. Foi no meio do caminho, consenso ou acordo possível", ponderou o petista.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) parabenizou o Congresso pela "grandeza de entender a necessidade de aprovar o projeto de lei que remodela o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), evitando a insegurança jurídica que poderia ser provocada".
"Um estudo da CNC demonstra que a manutenção do Perse garante a injeção de até R$ 244 bilhões na economia nacional por ano. Nesse sentido, a luta pela permanência do programa, fundamental ao turismo, tornou-se vitoriosa por conta da importância do setor na economia e na vida das pessoas, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo o País", comentou a entidade.
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