Brasil

Congresso define penas

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postado em 21/08/2008 09:40

O plenário da Câmara aprovou ontem um projeto definindo as penas alternativas que podem ser aplicadas em casos de crime de trânsito. Pelo projeto, caso houver condenação com penas alternativas (para crimes culposos ; sem intenção), elas devem ser cumpridas em locais onde são atendidas as vítimas de trânsito. O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que, muitas vezes, os condenados a penas alternativas pagam cestas básicas, mas, pelo projeto aprovado, terão que prestar serviços à comunidade em contato com vítimas de trânsito.

Segundo o projeto, os condenados a penas alternativas deverão trabalhar com equipes que atuam em operações de resgate, em hospitais da rede pública com pronto-socorro ou em clínicas e instituições especializadas na recuperação de pessoas que se envolveram em acidentes.


Reflexo nas capitais
O reflexo da lei seca também foi positivo para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nas capitais do país. Nos 30 primeiros dias da nova legislação (de 20 de junho a 19 de julho), foram registrados 1.772 acidentes de trânsito a menos que no mês imediatamente anterior à lei. Em 26 capitais analisadas, as ocorrências caíram de 11.918 para 10.146 ; redução de 14,86%. Em Brasília, a queda chegou a 18,95%.

Em sete capitais, entretanto, houve aumento das operações do Samu relacionadas a desastres com carros, motos, caminhões e pedestres. Porto Velho (RO) e Florianópolis (SC), por exemplo, registraram crescimento de 15% nos atendimentos. Em Goiânia, onde houve apenas duas chamadas de resgate por conta de acidente no mês anterior à lei seca, o aumento foi de 150%, com os cinco registros nos primeiros 30 dias da lei.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lembra que a estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com vítimas de trânsito é da ordem de R$ 5 bilhões por ano. ;Em cada redução de 10% do número de vítimas, o Ministério da Saúde estaria economizando o equivalente a R$ 500 milhões. Só para se ter uma idéia, isso permitiria ao ministério, por exemplo, construir 300 unidades de pronto atendimento 24 horas. É uma economia significativa;, afirma Temporão.

Brasília
Em Brasília, 45% dos resgates feitos pelo Samu têm relação com trauma (lesões que levam a ferimentos), sendo que, desses, 60% são de vítimas de acidentes de trânsito. Para o ministro, a redução dos índices de violência nas vias têm efeitos ;múltiplos; na melhoria do atendimento à saúde. ;O Samu atenderá de maneira mais adequada as pessoas que tenham problema em casa. As equipes dos hospitais de urgência e emergência podem se dedicar de maneira mais tranqüila, com mais qualidade aos seus pacientes. As pessoas que esperam por uma cirurgia eletiva têm o tempo de espera encurtado;, observou Temporão. Atualmente, o Samu é composto de 144 unidades de atendimento e está implantado em 1.150 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras. A população coberta é de 101 milhões de pessoas. (RM)

O número
Atendimento

Em Brasília, 45% dos resgates feitos pelo Samu têm relação com trauma.

Desses, 60% são de vítimas de acidentes de trânsito.

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