postado em 01/11/2008 13:12
Os procuradores da República divulgaram neste sábado (01/11) carta em que apelam ao Supremo Tribunal Federal para que explicite os poderes investigatórios criminais do Ministério Público federal. No documento, eles destacam que "passados 20 anos da promulgação do texto constitucional, ainda existem instituições que resistem à atuação do Ministério Público".
Na "Carta de Mata de São João", os procuradores defendem a implantação de mecanismos para medir os resultados da atuação institucional do Ministério Público Federal. Segundo os procuradores, o Ministério Público deve intensificar ações para que sejam adotadas políticas de redução das desigualdades social racial, étnica, de gênero e orientação sexual.
O documento ressalta também que o Ministério Público está atrelado à garantia dos direitos fundamentais do investigado e da sociedade, que as prisões cautelares são fundamentais para reprimir a criminalidade organizada e que a interceptação telefônica é relevante meio de prova para a apuração criminal eficaz.
A carta resultou do XXV Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), realizado entre 28 e 31 de outubro, em Mata de São João (BA), cujo tema central foi "Os 20 anos da Constituição de 1988 e o Ministério Público".