postado em 05/11/2008 11:38
As pessoas que adoeceram por terem tido contato com amianto ; mineral utilizado na fabricação de telhas, caixas d;água e isolantes térmicos ; ganharam ontem na Justiça o direito de receber medicamentos e tratamento gratuitos em hospitais públicos. A decisão da 18ª Vara Federal do Rio prevê o atendimento em casos de câncer de pulmão, pleura e fibrose pulmonar. Segundo a juíza federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho, a medida pretende garantir a sobrevida das vítimas ;com um mínimo de dignidade devida ao ser humano;.
A decisão vale para todo o país, mas para ter acesso ao benefício o paciente precisa reunir documentação que comprove a relação dos problemas de saúde com a exposição ao amianto. O atendimento deverá ser feito pelos hospitais mantidos pelo governo federal em todo país, além das unidades estaduais e municipais do Rio de Janeiro e estaduais de Goiás, detentor da terceira maior mina de amianto do mundo.
A magistrada ressaltou o evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação, em caso da falta de suprimento dos remédios necessários à garantia das condições de vida dos pacientes. ;Eis que a sobrevivência dos mesmos, indubitavelmente, depende da observância das orientações médicas para cada caso;, destacou.
Na tutela antecipada, a juíza não acatou a previsão de multa diária de R$ 500 por descumprimento da ação. De acordo com a Defensoria Pública da União no Rio, autora da ação civil pública, a pena incidiria diretamente nos gestores de saúde. Ou seja, em caso de uma instituição federal ignorar a determinação, a multa seria cobrada do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. ;Como não se trata de uma sentença, a decisão é passível de revisão e sujeita a recurso;, observa o defensor público da União André Ordacgy, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria no Rio.
Serviços
A relação de serviços médicos descritos na ação vai desde comprimidos para dor de cabeça até medicamentos de alto custo, além de procedimentos complexos e caros como ;oxigenoterapia;. ;O aluguel mensal de uma aparelhagem de oxigênio fica em torno de R$ 700;, destaca Ordacgy. Ele lembra que a medida vale desde o mês passado e os pacientes que não conseguirem atendimento devem procurar os núcleos da Defensoria da União de sua região. ;Cada estado tem pelo menos um núcleo da Defensoria que pode fazer valer a liminar;, informa.
O Ministério da Saúde optou por não polemizar a decisão da Justiça Federal no Rio. Por meio da assessoria de comunicação, limitou-se a responder que ;recebeu os termos da decisão no dia 29 de outubro e neste momento as áreas do ministério estudam a implementação da medida;. A nota diz também que ;ainda não é possível estimar custos e quantidade de pacientes a serem tratados;.