postado em 26/11/2008 21:23
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu nesta quarta-feira (26/11), por unanimidade, o promotor Thales Ferri Schoedl da acusação de homicídio e tentativa de homicídio contra, respectivamente, Diego Mendes Mondanez e Felipe Siqueira Cunha de Souza. O caso ocorreu na madrugada de 30 de dezembro de 2004, após um luau em Bertioga, no litoral paulista. Os 23 desembargadores aptos a votar entenderam que o réu agiu em legítima defesa. A acusação já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Durante a manifestação oral de seus votos, quatro magistrados fizeram críticas à imprensa pela forma como o episódio foi retratado nos meios de comunicação. "Ao acompanhar pelos jornais tive a nítida impressão de que o réu era culpado", afirmou um dos desembargadores. "Mas, ao examinar os autos, minha conclusão foi outra, como se estivéssemos tratando de casos distintos." Um dos magistrados chegou a comparar o caso ao da Escola Base, quando, em março de 1994, proprietários e funcionários de uma escola de educação infantil foram acusados de abuso sexual de crianças, crimes que não cometeram
A banca de acusação, composta pelo procurador Gilberto de Angelis e pelo advogado Pedro Lazarini Neto, iniciou os debates pedindo aos desembargadores que reconsiderassem a tese de legítima defesa, levantada já no ato do recebimento da denúncia (acusação formal à Justiça). Angelis disse ser "odioso" que uma autoridade faça uso de arma funcional para resolver questões pessoais. "Foi uma briga de moleques. E ninguém teve a prudência de se afastar.
A defesa do promotor, representada na tribuna pelo advogado Rodrigo Bretas Marzagão, gastou pouco mais de metade da uma hora a que tinha direito para desmontar a tese de seus opositores. "Ele (Thales) avisou que era promotor, disse que estava armado, mostrou a arma e nem assim as vítimas pararam", afirmou. Marzagão disse ainda que exames de corpo de delito atestaram lesões nos braços de Thales, sinal de que as vítimas tentaram tomar a arma de sua mão. "Porque estava armado defendeu a própria vida", disse o advogado