postado em 28/11/2008 10:03
Está na edição desta sexta-feira (28/11) do Diário Oficial da União a liberação de R$ 139,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
De acordo com a Lei n.º 11.834, o crédito suplementar será investido nas ações de enfrentamento do trabalho infantil (R$ 2,7 milhões), da violência sexual contra crianças e adolescentes (R$ 6,1 milhões) e na melhoria da rede de proteção social básica em vários estados (R$ 130, 4 milhões).
Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem, além de outras fontes, do excesso de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas.