postado em 15/01/2009 20:05
O juiz Pedro Luiz Aguirre Menin, da 16ª Câmara de Direito Criminal, concedeu nesta quinta-feira (15/01) uma liminar suspendendo a ação penal contra Lindemberg Alves Fernandes, de 22 anos. A decisão barrará o andamento do processo até a análise final do habeas-corpus, ajuizado pelos advogados Edson Pereira Belo da Silva e Ana Lúcia Assad.
A defesa de Alves alega que houve cerceamento de defesa no julgamento, do último dia 8, no qual o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, determinou que ele seja levado a júri popular pela morte de sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, em outubro de 2008.
A intenção dos advogados é que a Justiça anule essa decisão, solicitação feita no mérito do habeas-corpus. Segundo o despacho de Menin, Silva e Ana contestam o indeferimento do pedido para que dois policiais que participaram da invasão ao apartamento em Santo André, no ABC paulista, fossem ouvidos no julgamento. Além disso, alegam que a Defensoria Pública não teve possibilidade de analisar degravações e o laudo da restituição do crime. Por esses motivos, requerem o "correto interrogatório do réu".