postado em 01/04/2009 09:24
O Ministério da Cultura reagiu com indignação contra notícia publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, que dá conta que a Lei Rouanet, como a conhecemos, deixará de existir em cinco anos. O fato está previsto no Artigo 19 do novo projeto de lei de incentivo à cultura, disposto para consulta pública há nove dias. ;Quero deixar claro: a renúncia fiscal será mantida. O novo projeto mantém os mecanismos fundamentais da Lei Rouanet, como o Fundo Nacional de Cultura e a renúncia fiscal;, disse Alfredo Manevy, secretário executivo do ministério.
A notícia, de acordo com avaliação do ministério, estaria trazendo intranquilidade aos produtores culturais. Segundo Manevy, o fato de o novo texto da lei prever que a renúncia fiscal tem duração estipulada de cinco anos deve-se a uma ;tecnicalidade; da legislação. A nova Lei Rouanet, como qualquer outra, tem de se sujeitar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, por isso, o mecanismo de renúncia fiscal terá de ser revisto cinco anos após a sua aprovação.
A Lei Rouanet existente (que, por sinal, teve autorizado R$ 1,3 bilhão para renúncia fiscal) não é alcançada pela LDO, já que data de 1991 - é anterior, portanto, à nova determinação. Portanto, não é possível modificá-la sem extingui-la. A decisão de manter ou não a renúncia fiscal ficaria a cargo do governante de plantão. Nota do Minc trata do tema: ;O Ministério da Cultura não vê nisso nenhum risco de anormalidade à produção cultural brasileira. A Lei do Audiovisual já passou por esse trâmite poucos anos atrás, sem nenhum trauma para a produção cinematográfica brasileira. Pelo contrário, o País vem produzindo a cada ano mais filmes.;
Segundo Manevy, a renúncia fiscal desfruta uma ;legitimidade histórica;, algo que não se pode acabar de forma abrupta e arbitrária. É uma conquista sedimentada do setor cultural. Por outro lado, considera, não é possível a nenhuma nova legislação fugir da questão das avaliações periódicas do incentivo. ;Trata-se de um detalhe técnico-jurídico que vai acabar interditando o debate;, afirmou Manevy. ;A maneira como a questão foi colocada parece mostrar que a renúncia fiscal está ameaçada no nosso projeto, o que não é verdade. Vai apenas ser mais bem regulado o mecanismo.;