Além de atrapalhar os planos de 4 milhões de estudantes em todo o país, a fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já causou um prejuízo de pelo menos R$ 15 milhões aos cofres públicos. O Ministério da Educação anunciou ontem quanto vai pagar ao consórcio formado por Cespe e Cesgranrio, responsável por aplicar as novas provas: R$ 99,9 milhões. Somada ao custo da gráfica que vai imprimir os cadernos de prova, a despesa ultrapassa a cifra de R$ 131 milhões ; isso sem contar os custos de distribuição do material Brasil afora, que os Correios ainda não informaram.
[FOTO1]Antes de toda a confusão (1), o MEC esperava gastar R$ 116 milhões com a impressão, o envio, a aplicação e a correção das provas, que foi o valor cobrado pelo consórcio (2) Connasel, responsável pelas provas que vazaram e que teve o contrato de prestação de serviço cancelado após a descoberta da fraude, no início de outubro. Além de gastar mais do que esperava, o MEC ainda não tem ideia de quando terá de volta os R$ 38 milhões que já pagou ao antigo consórcio. A resposta virá somente após uma auditoria que o órgão instaurou para apurar responsabilidades sobre o incidente e que deve basear uma ação na Justiça para tentar reaver a quantia.
A dispensa de licitação para o consórcio Cespe/Cesgranrio foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Agora, o ministério vai acertar os últimos detalhes para fechar, nos próximos dias, o contrato emergencial para aplicação das provas, marcadas para 5 e 6 de dezembro. Caberá ao consórcio alugar as salas onde o exame será aplicado, cuidar da segurança durante o teste e também da correção dos cartões de resposta das provas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do ministério responsável pelo Enem, contratou uma gráfica de segurança máxima, a RR Donelly Moore, para a impressão dos cadernos de prova, ao custo de R$ 31,9 milhões, também sem licitação. O material será enviado país afora pelos Correios. O contrato de distribuição ainda não foi fechado, mas a assessoria de imprensa da estatal informou que ela possui estrutura logística até mesmo se o contrato for fechado apenas com três dias de antecedência ; e justamente por isso o serviço não costuma ser barato.
Transporte
Haverá, ainda, gastos com transporte e segurança das provas nas cidades. Mesmo assim, o Inep informou que ainda trabalha com o teto de gastos para a realização do Enem este ano, de R$ 148 milhões ; equivalente aos R$ 35 pagos por aluno na inscrição. O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, avalia que o governo não tinha outra alternativa nesse momento senão fazer o contrato emergencial. Mas ele é contra a ideia de acabar com licitações para a realização do exame nos próximos anos, como defendeu publicamente o ministro da Educação, Fernando Haddad, sob o argumento de que a concorrência pública feita com base no preço pode resultar na escolha de empresas despreparadas.
;As licitações devem ser elaboradas a tal ponto que conciliem o preço bom à segurança.; O procurador avalia, ainda, que o MEC falhou na fiscalização da execução do contrato com o Connasel. O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, vai na mesma linha. ;A responsabilidade de fiscalização, que era do MEC, não foi cumprida como deveria e em geral esse é um problema brasileiro.;
O MEC preferiu não rebater as críticas por enquanto e informou que espera o resultado das auditorias no órgão para apurar se houve falha ;tanto de servidores responsáveis pela fiscalização do contrato quanto do próprio consórcio;.
1 - Adiamento
As provas do Enem estavam marcadas inicialmente para 3 e 4 de outubro e serviriam de base para que mais de 40 universidades federais selecionassem calouros. Mas, no dia 1;, o ministro da Educação, Fernando Haddad, determinou a suspensão do exame ao saber que o conteúdo havia vazado para a imprensa. O adiamento levou instituições como Unicamp e USP a desistirem de usar o resultado do teste como parâmetro para o vestibular deste ano, devido ao calendário acadêmico.
2 - Concorrência
O consórcio Connasel foi o único a disputar a licitação para aplicar as provas do Enem este ano. A Cesgranrio manifestou intenção de participar, mas na última hora argumentou que não conseguiria elaborar tudo a tempo e deixou a concorrência. Com isso, prevaleceu a oferta de R$ 116 milhões do consórcio vencedor.
"A responsabilidade de fiscalização, que era do MEC, não foi cumprida como deveria e em geral esse é um problema brasileiro"
Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil
O número
R$ 148 milhões - Teto que o Ministério da Educação estimou para gastos com a elaboração e a distribuição do Enem
Ouça entrevista com Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil: