postado em 19/12/2009 07:00
Juízes ameaçados de morte ganharam esta semana um aliado no combate à violência contra os gabinetes. Aprovado na Câmara um projeto de lei que permite a formação de colegiado para decidir sobre atos de organizações criminosas. A medida deve agilizar o julgamento de diversas ações, como a do coronel da Polícia Militar do Espírito Santo, Walter Gomes Ferreira, suspeito de ser mandante do assassinato do juiz Alexandre Martins e de outros crimes no estado. O militar ficou preso provisoriamente durante mais de cinco anos. A decisão vem sendo protelada por diversos magistrados que temem pela própria vida e a de familiares. ;Ainda não é uma solução definitiva, mas um caminho para amenizar a pressão. Saímos de um sistema individualizado para o de colegiado, diluindo responsabilidades;, afirma o deputado federal Flávio Dino (PcdoB-MA), relator da proposta. Para ele, a formação desse grupo, que inclui o juiz do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico, é uma alternativa à proposta do ;juiz sem rosto;, discutida pelo Judiciário brasileiro. Adotado na Itália, o modelo permite que o nome do magistrado não conste nas decisões. ;Ainda não chegamos nesta situação.;
Entre as atribuições do colegiado estão a de decretar prisão; definir sentença, transferência ou progressão de pena; conceder liberdade condicional e a inclusão em regime de segurança máxima. As reuniões do grupo poderão ser sigilosas.
O projeto, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), foi sugerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). ;A demanda veio dos próprios magistrados. É um elemento a mais na preservação da integridade;, acredita o presidente da associação, Fernando Mattos. A ferramenta já é adotada naquelas decisões referentes aos presídios de segurança máxima: ;Só vale para movimentação interna e agora vamos adotar ainda na operação criminal;, destaca.
A matéria, aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), será votada ainda pelo Senado. A Ajufe vai batalhar pela aprovação de duas emendas. A primeira autoriza a proteção do magistrado, mesmo depois da sua aposentadoria, e a outra estabelece que órgãos de segurança do Poder Executivo, como Polícias Federal, Civil e Militar poderão ser usados para escolta.
São Paulo
Tumulto em avião
Os três franceses presos depois de tumultuarem o vôo JJ 8096 (São Paulo-Paris), no último dia 6, aguardam a decisão judicial para saírem do país. Eles foram presos pela Polícia Federal, no aeroporto de Guarulhos, e encaminhados ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, onde tiveram seus passaportes retidos.
Segundo a TAM, o tumulto foi motivado pela demora causada por um problema no avião e por uma passageira que decidiu desembarcar, obrigando à companhia a abrir o compartimento de carga para a retirada da bagagem. Um vídeo com imagens da confusão foi postado no YouTube.
Os franceses entraram na justiça com um pedido de autorização para viajarem. Mas o pedido ainda não foi julgado ; segundo a assessoria do órgão, o julgamento pode ocorrer durante o plantão da Justiça.
Ainda segundo a Justiça Federal em São Paulo, o passaporte dos franceses deverá ficar retido até que o inquérito, que está em andamento na 4; Vara Criminal de Guarulhos, seja concluído. Após a conclusão, ele deve seguir para o Ministério Público, para decidir pela abertura ou não de um processo na Justiça.