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Quando a proteção do Estado falha

Responsável pela segurança dos presídios de Goiás, o major Célio Pereira Bueno participou de ação que resultou em suposta tentativa de homicídio em Taguatinga. Julgamento será em agosto

postado em 07/06/2010 08:11
O policial responsável por gerenciar a segurança de todos os presídios de Goiás é réu num processo em Taguatinga, cidade-satélite do Distrito Federal (DF), por suposta tentativa de homicídio qualificado, juntamente com mais três policiais militares. Gerente de Segurança Prisional da Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) de Goiás, o major da Polícia Militar (PM) Célio Pereira Bueno é acusado de tentativa de execução, ;por meio cruel;, de um homem suspeito de roubos em 2002. Oito anos após o crime, o julgamento dos quatro policiais militares foi remarcado pela Justiça do DF de maio para agosto deste ano. Três dos quatro policiais permanecem na ativa, entre eles o major Célio, com um importante cargo na administração do sistema prisional goiano.

O policial foi promovido pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás mesmo com todos os posicionamentos do Ministério Público (MP) e da Justiça do DF sobre o envolvimento do militar no crime investigado. O MP denunciou o major e os outros três policiais por tentativa de homicídio qualificado. A Justiça aceitou a denúncia e proferiu sentença mandando os quatro militares para júri popular. O julgamento deveria ter ocorrido no último 20 de maio, mas a ausência de dois dos quatro acusados motivou o adiamento do júri para 19 de agosto. Se os jurados concordarem com a culpa dos quatro policiais, vão corroborar a tese do MP de que eles agiram como ;justiceiros;(1).

De todos os posicionamentos oficiais sobre o crime, até agora, somente a Corregedoria da PM de Goiás se manifestou parcialmente favorável aos quatro policiais: os militares atiraram contra a vítima porque ela teria reagido à abordagem. Não teria sido, assim, uma simples tentativa de homicídio. Mesmo com esse posicionamento, a Corregedoria da PM concluiu que ;houve excesso do uso de força, ao atirar no preso dentro do porta-malas da viatura;. Os indícios são de crime, conforme a Corregedoria, e o caso foi encaminhado à Auditoria Militar de Goiás.

Acerto de contas
O crime que deu origem ao processo na Justiça aconteceu em 9 de maio de 2002, em Taguatinga. Quatro policiais militares de Goiás ; Célio Pereira Bueno, Miramildo Martins de Almeida, Carlos Luiz Sobrinho e Divino Romes Diniz ; chegaram à cidade para cumprir um mandado de prisão preventiva contra Daniel Bruno Porto, com 26 anos na época. Ao ser abordado, Daniel foi alvejado com diversos disparos pelos policiais, antes e depois de ser detido. Alguns tiros foram disparados quando o jovem acusado de roubos já estava dentro do carro da polícia. Além da tentativa de homicídio qualificado, a Justiça questionou a legalidade do cumprimento do mandado de prisão no DF por policiais goianos. Pesou ainda mais o fato de um dos policiais envolvidos na operação, Miramildo Martins, ter sido alvejado por Daniel um ano antes.

;Os denunciados agiram por motivo torpe. Foi vingança pelo fato de um deles ter sido atingido pela vítima por disparo de arma de fogo em data anterior;, cita a denúncia oferecida pelo MP à Justiça do DF em 2003. ;A vítima foi deliberadamente atingida em regiões não-letais do corpo, como forma de aumentar seu sofrimento.; Ainda segundo a denúncia do MP, houve abuso de poder pelos militares, ao usarem a condição de policiais diante da intervenção de moradores. Daniel só não morreu porque foi levado ao hospital por outros policiais militares, que o retiraram da cena do crime.

Os quatro policiais argumentam que Daniel reagiu a tiros à abordagem em Taguatinga. Por isso, precisaram atirar. A tentativa de assassinato contra Miramildo resultou numa condenação a nove anos de prisão contra Daniel.

1 - Os justiceiros de Goiás
O Correio mostrou, no último dia 31, que grupos de extermínio formados por policiais civis e militares, com atuação na Grande Goiânia, são investigados pelo MP de Goiás. A instituição solicitou a entrada da Polícia Federal (PF) nas investigações. Esses grupos agem como ;justiceiros;, perseguindo detentos, ex-detentos e pessoas que respondem a processos na Justiça. Pelo menos 24 pessoas que testemunharam as ações desses policiais estão ameaçadas de morte.

Nós estávamos a 50 metros da viatura quando ouvimos os disparos. Quem atirou foi Miramildo;
Célio Bueno, major da PM de Goiás



Acusados promovidos

Não é novidade na polícia goiana a ascensão de militares na hierarquia mesmo sob acusação de crimes de tentativa de homicídio. O Correio mostrou que muitos são promovidos a cargos importantes, apesar dos processos em curso na Justiça. É o caso do major da Polícia Militar (PM) Célio Pereira Bueno, gerente de Segurança Prisional em Goiás, e de outros três policiais militares arrolados como testemunhas num processo que acusa Geson Marques Ferreira de tentativa de homicídio em Goiânia. Geson está preso sob acusação de pertencer a um grupo de extermínio com atuação em Goiás e em Mato Grosso. O próprio Geson já foi beneficiado por posicionamentos favoráveis do comando da PM, mesmo sendo suspeito de assassinar três pessoas em Mato Grosso e pelo menos duas pessoas em Goiânia.

Desde abril deste ano, a Justiça goiana tenta ouvir as testemunhas arroladas no processo de Geson por tentativa de homicídio, mas não consegue, por causa da ausência dos policiais militares: o capitão Benito Franco Santos e os primeiros tenentes Durvalino dos Santos Júnior e André Nunes. Os três estão lotados no Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer). Estar no Graer, dentro da PM, é visto como demonstração de prestígio dos policiais.


Major acusa Miramildo

Os tiros que atingiram o foragido da Justiça Daniel Bruno Porto, quando ele já estava imobilizado e dentro do porta-malas do carro da polícia, foram efetuados pelo policial Miramildo Martins de Almeida. É o que sustenta o major da Polícia Militar (PM) de Goiás Célio Pereira Bueno, gerente de Segurança Prisional no estado. Miramildo, Célio e mais dois policiais militares são réus no mesmo processo, por suposta tentativa de homicídio qualificado contra Daniel, na Justiça em Taguatinga. ;Nós estávamos a 50 metros da viatura, quando ouvimos os disparos. Quem atirou foi Miramildo;, afirma Célio.

Segundo sua versão, depois da prisão de Daniel, Miramildo ficou responsável por vigiar o acusado, enquanto os outros três policiais foram até a casa onde o foragido estava escondido, em busca de outras provas. ;O Miramildo disse que ele tentou correr e que atirou por essa razão. O que pesa nesse processo são esses disparos e, por isso, esse processo deve ser desmembrado;, diz o major da PM goiana.

Miramildo se defende. ;Cumpríamos um mandado de prisão. A gente só se esqueceu de ir até a delegacia de Taguatinga.; O policial nega que atirou em Daniel para se vingar da tentativa de homicídio sofrida um ano antes, em 2001. ;Se eu quisesse executar, teria dado um tiro na cabeça dele. Ele é bandido, já atirou em outros três policiais em Goiânia e está preso por assalto a bancos em Minas Gerais.;

Célio Pereira sustenta ter cumprido todos os protocolos necessários para uma ação policial em outra unidade da federação. ;Procuramos o comandante da área (de Taguatinga) e estivemos com três oficiais da Polícia Militar no Distrito Federal.; Para o policial, o processo por tentativa de homicídio não o impede de ocupar o cargo de gerente de Segurança Prisional em Goiás. ;Cumpri o meu papel como policial, que via de regra responde a processos por lesão corporal e outros crimes. Se houver a condenação, aí é outra história.;

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