Estado de Minas
postado em 09/08/2010 17:20
O Ministério Público de Minas Gerais divulgou nota nesta segunda-feira (9/8) sobre a prisão da delegada da Polícia Civil de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha. Acusada de desvio de verbas de combustível, Dolores de Oliveira Santos Baleeiro permanece presa em Belo Horizonte desde o último final de semana.Ela foi transferida para a Casa do Policial, na unidade para integrantes da corporação cumprirem pena na Rua Pitangui, Bairro Horto, Região Leste da capital. A denúncia contra ela foi apurada pelo Ministério Público e a Justiça concedeu a prisão preventiva da policial. Além dela, responde ao processo Gelson Teixeira Fernandes.
Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Diamantina, informou que foi instaurado um inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades referentes à arrecadação e ao uso irregular de verbas por parte da delegada. No fim das investigações, foi concluído que havia indícios de que a autoridade arrecadava valores de forma ilegal, se apropriando das quantias.
De acordo com o Ministério Público, a delegada se justificou dizendo que o dinheiro havia sido empregado na manutenção de viaturas policiais, mas foi constatado que os consertos relatados por ela não foram executados. Os promotores responsáveis pelas investigações propuseram uma ação para responsabilização civil dos envolvidos, em razão dos fatos apurados configurarem, em teste, atos de improbidade administrativa. Também foram tomadas medidas na área criminal, já que os fatos apurados também configuram crimes previstos na legislação penal brasileira.
Depois do cumprimento do mandado de prisão, a delegada impetrou habeas corpus para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a liminar não foi aceita. Dessa forma ela continua em prisão preventiva até a decisão final do TJMG.
Polícia Civil
A Polícia Civil divulgou nota dizendo que ;não teve acesso ao inteiro teor da investigação do Ministério Público. Não foi informada sobre os procedimentos adotados, que vai abrir procedimento interno para apurar os fatos e ao final se pronunciará sobre o assunto;.